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Dario Messer deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos

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Dario Messer
Reprodução/Facebook

Dario Messer conduzia esquema de lavagem de dinheiro usando criptomoedas

Principal alvo da operação “Câmbio, Desligo” -desdobramento da Lava Jato -, o doleiro Dario Messer deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos, devido a um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e a Policia Federal (PF).

Conhecido como “o doleiro dos doleiros”, Messer é réu da Lava Jato no Rio por, entre outros crimes, lavagem de dinheiro . Em seu depoimento, revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o uso de criptomoedas.

O doleiro afirma que políticos do Rio de Janeiro e empresários se beneficiaram de seu esquema de lavagem de dinheiro e envio de remessas para o exterior. 

O único problema no cumprimento do acordo é que os governos de Brasil e Paraguai ainda devem acertar como o valor será dividido, uma vez que Messer é réu, também, perante a justiça paraguaia. 

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O que Messer vai ter que devolver:

• R$ 60 milhões de uma conta nas Bahamas ;

• R$ 60 milhões em contas de empresas imobiliárias ;

• a participação em uma cobertura na avenida Delfim Moreira , no Leblon, avaliada em R$ 40 milhões;

• R$ 23,8 milhões em imóveis das mesmas companhias;

• R$ 3 milhões em um banco no Brasil;

• R$ 2,5 milhões depositados no Paraguai;

• outros imóveis, automóveis, animais e máquinas das fazendas em nome da empresa Chai , a maioria localizada no Paraguai, estimados em US$ 120 milhões (mais de R$ 600 milhões);

• outros imóveis, automóveis, animais e máquinas das fazendas em nome da empresa Matrix , também no Paraguai, estimados em US$ 30 milhões de dólares (mais de R$ 150 milhões);

• US$ 6 milhões (ou R$ 30 milhões) da Fazenda Tournon , também no Paraguai;

• US$ 2 milhões de dolares (R$ 10 milhões) de um apartamento em Nova York registrado no nome de uma offshore;

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• 14 obras de arte de valor ainda inestimado, sendo quatro de Di Cavalcanti, cinco de Eugênio de Proença Sigaud e cinco de Lia Mittarakis;

A operação “Câmbio, Desligo”

Sendo um desdobramento da Lava Jato, a operação ” Câmbio, Desligo ” foi iniciada em maio em 2018. Investigava um sistema de transações ilegais de câmbio em 52 países. Membros do MPF e da PF no Rio comemoram este acordo como “inédito” na história da investigação. 

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BC aprova obrigatoriedade dos bancos ofertarem Pix por agendamento

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A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado, que é a possibilidade de o usuário pagador marcar o procedimento para uma data futura com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem vai receber o dinheiro. A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou a nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020.

Desde o lançamento do Pix, o serviço de transferência instantânea do Banco Central (BC), em 16 de novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição em que tenham conta, possam agendar um Pix, explicou o banco, em comunicado.

As instituições bancárias também ganharam mais prazo para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. A ferramenta permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code (versão avançada do código de barras).

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A regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente. De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas.

A partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

O BC destacou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. “Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”, explicou o BC.

A implementação do Pix Cobrança já foi adiada em outras ocasiões [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/bc-altera-para-14-de-maio-implementacao-do-pix-cobranca].

Auxílio emergencial

Por fim, o BC aprovou a medida que garante que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a instituição, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

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Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Edição: Nádia Franco

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