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Deputados enviam “cheque em branco” para prefeituras comandadas por familiares

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Aécio Neves, relator da PEC
Reprodução: iG Minas Gerais

Aécio Neves, relator da PEC

As ” emendas cheque em branco ” como são conhecidas, foram responsáveis por repasses de R$ 27,6 milhões para prefeituras de familiares de congressistas. Como revelou o Estadão, esses recursos podem ser transferidos sem critérios técnicos e sem fiscalização de órgão de controle. 

Aécio Neves relator da PEC que criou o modelo de repasse, transferiu R$ 300 mil para Cláudio (MG), onde o Ministério Público investigou a construção de um aeroporto em um terreno da família do deputado

Outro exemplo é o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), transferiu R$ 500 mil para Petrolina (PE), onde o irmão Miguel Coelho é prefeito. 

O maior repasse, feito por Valdir Rossoni (PSDB-PR),  destinou R$ 8,1 milhões ao município de Bituruna (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni, é prefeito. A modalidade também foi usada pela deputada Clarissa Garotinho (PL-RJ), que enviou R$ 4,5 milhões para Campos de Goytacazes, que tem como prefeito seu irmão, Wladimir Garotinho.

Os deputados dizem que o formato permite mais “rapidez” no repasse dos recursos. Até o momento, as prefeituras não indicaram quais obras serão realizadas com as verbas. 

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Caixa libera regaste de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

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Caixa autoriza regaste de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social, usado para financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura para populações de baixa renda
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Caixa autoriza regaste de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social, usado para financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura para populações de baixa renda

A Caixa autorizou nesta terça-feira (28) o resgate de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa reúne recursos para garantir o investimento em políticas públicas para populações de baixa renda e é usado para financiar projetos de investimento nas áreas de habitação popular, saneamento e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida e o Crédito Solidário.

As instituições financeiras têm até o dia 12 de dezembro para resgatar as cotas. O valor pago a cada cotista será calculado com base no valor de cada cota na Bolsa Valores, B3, na data do resgate. A Caixa afirma ainda que esse valor terá 60,4% de desconto, além da dedução de taxas e impostos da transação financeira. Depois do resgate, o pagamento será realizado em até 30 dias.

Segundo o banco, a porcentagem descontada será redirecionada para o FDS. Esse saldo deve ser investido na área de moradia, na promoção da regularização fundiária e na aplicação dos recursos para pessoas beneficiárias do fundo.

Os documentos necessários, assim como endereços e procedimentos para o resgate foram publicados no Diário Oficial da União

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