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Edital de privatização da Codesa será publicado amanhã

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES vai publicar amanhã (21) o edital do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O evento, que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba, está previsto para ocorrer no dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.

A Codesa é uma empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o texto do edital elaborado pelo BNDES, no dia 14 deste mês.

O contrato prevê a concessão dos portos por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos. De acordo com o BNDES, a previsão é que sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.

Cargas

Os estudos realizados pelo banco indicam que o Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

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“Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios”, disse o BNDES.

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

Segundo o banco, a a concessão do terminal pode trazer oportunidades para exploração de novas áreas, uma vez que, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados).

Edição: Valéria Aguiar

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Sachsida se reúne com membros do TCU para debater venda da Eletrobras

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TCU retoma julgamento sobre privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (18)
Fernanda Capelli

TCU retoma julgamento sobre privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (18)

A dois dias da retomada do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deverá se reunir com ministros da instituição para debater o tema nesta segunda-feira (16). O objetivo de Sachsida é fazer uma ofensiva para convencer os membros do tribunal a aceitarem a venda da estatal.

Na manhã desta segunda, o ministro se reuniu com Augusto Sherman, que tem costume de votar em linha com os desejos do Palácio do Planalto. À tarde, Sachsida irá participar de um encontro por videoconferência com o ministro Benjamin Zymler e posteriormente com o relator do processo Aroldo Cedraz.

As tratativas é uma forma de pressionar o TCU a autorizar a venda da estatal até agosto, prazo estipulado pelo Planalto após o adiamento do julgamento. As discussões devem ser retomadas nesta quarta-feira (18), quase um mês após o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo.

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Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a se reunir com ministro do TCU para reverter o adiamento, mas não obtiveram sucesso. O ministro do tribunal, Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, também tentou reduzir o prazo para retomar as discussões, mas teve seu voto vencido.

Anteriormente, o governo esperava vender a empresa energética em maio. Entretanto, ministros encontraram inconsistências sobre a proposta de privatização. Rêgo, por exemplo, achou o valor oferecido para a venda da empresa baixo, considerando a importância da Eletrobras na matriz energética do país.

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