Momento Economia

Educafro denuncia Bolsa de Valores de SP por perpetuar racismo estrutural

Publicados

em


source
b3
WIKIPEDIA/COMMONS

Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, uma das mais influentes da América Latina


A Educafro , entidade do movimento negro com mais de 44 anos de história- e que milita pela diversidade e inclusão racial de negros e brancos pobres , sobretudo na educação -, encaminhou carta denúncia ao presidente da Bolsa de Valores de São Paulo , a B3 (Brasil Bolsa Balcão), Gilson Finkelsztain, pelo racismo estrutural praticado e perpetuado pela instituição em seus 130 anos de história, apontando para a ineficácia e a propagação de desigualdades pelas políticas de governança da B3.


Na carta assinada pelo fundador da Educafro, Frei David, e pelo seu consultor de Governança Corporativa, Handemba Mutana, a entidade do movimento negro  acusa a B3 de ser omissa em sua função regulatória de instituir condições, parâmetros e políticas de governança para as empresas que negociam suas ações no mercado financeiro brasileiro. Na prática, segundo a acusação, a Bolsa de Valores é conivente e contribui para as desigualdades raciais e de gênero

A carta foi enviada em 17 de agosto, seis dias antes da B3 completar 130 anos. A Bolsa de Valores foi criada em 23 de agosto de 1890, dois anos após a abolição da escravatura , em 1888, e em toda a sua história a instituição nunca promoveu ações específicas de governança corporativa que visassem a inclusão da população negra.

“Desde o início das suas atividades com a Bolsa Livre, não apenas ignorou absolutamente os efeitos deletérios do sistema escravocrata , como vem há mais de um século promovendo o crescimento econômico de apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira”, diz um trecho do documento da Educafro.

As frases duras direcionadas à bolsa brasileira são baseadas na atuação da instituição no desenvolvimento das atividades que abrangem as suas competências. A B3 é responsável pela listagem de empresas, pela admissão destas à negociação dos valores mobiliários e, por conta de sua competência autorregulatória autorizada por lei pela Comissão de Valores Mobiliários (CMV), deve ser quem cria e implementa diretrizes de segmentação de emprensas quanto a governança corporativa, trabalhando pela inclusão de negros, negras e mulheres.

Exclusão de negros e mulheres

Pelo contrário, segundo a Educafro, a B3 tem papel histórico no sentido de contribuir para a concentração de renda e a exclusão de negros e mulheres dos papéis de liderança das empresas. A CVM menciona no capítulo 14 de seu estatuto normativo que o mercado deve “manter equilíbrio entre os interesses próprios e o interesse público “.

“É escandaloso as Bolsas de Valores no Brasil e talvez no mundo reagirem só a escândalos corporativos, mas em escândalos de dimensão global, como o caso do George Floyd , há um silêncio absoluto”, argumenta o Frei David, citando o assassinato cometido por um policial que repercutiu por todo o mundo e gerou uma onda de protestos antirracistas, inclusive no Brasil .

A B3 – Segmento BM&FBOVESPA – define segmentos especiais relacionados a niveis diferenciados de governança corporativa no Brasil. A Bolsa adota, desde 2000, essa diferenciação, com o lançamento do Novo Mercado, composto por 143 empresas; Nível 1, com 26 empresas; Nível 2, com 21 empresas e Tradicional, formado por 180 empresas. A segmentação das empresas foi realizada com o intuito de atrair investidores e desenvolver o mercado de capitais . Em nenhum dos níveis há menção sobre promoção da equidade racial no mercado.

Educafro questiona B3

Durante a adoção da segmentação em relação ao nível de governança corporativa das empresas, a B3 assumiu a causa institucional de potencializar o crescimento do Brasil “junto aos clientes e a sociedade”. Diante deste compromisso, a Educafro questiona na carta: “De qual sociedade a B3 está falando? […] A falta do estabelecimento de exigências normativas autoriza a perpetuação do racismo e das desigualdades raciais nas empresas listadas. É uma contradição, como você pode ter empresas no nível mais alto de exigência e sofisticação de governança corporativa e não mencionar nada sobre diversidade racial?”, questiona a entidade do movimento negro .

Leia Também:  Vídeo: médico faz confusão em restaurante por conta do horário de funcionamento

O estudo “Diversity Wins – How inclusion matters” (Diversidade Vence – Como a inclusão importa, na tradução literal do inglês), desenvolvido em maio deste ano pela consultoria McKinsey & Company com análises de diversos países, inclusive o Brasil, expõe que companhias com diversidade étnica e cultural obtiveram desempenho financeiro 36% maior em 2019 do que aquelas empresas que não adotam nenhum tipo de medida de inclusão . Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,8% da população brasileira é composta por negros, compreendidos pela soma das populações de pretos (9,3%) e pardos (46,5%). 

Dados do Instituto Locomotiva apontam que a população negra movimenta cerca de R$ 1,7 trilhão por ano no Brasil. Todavia, o impulso econômico produzido pela população negra, maioria do povo brasileiro, não se reflete nos quadros executivos, especialmente em cargos de gerência das empresas. Dados de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Ethos apontam que negros são apenas 6,3% (0,6% pretos; 5,7% pardos) dos gerentes brasileiros e 4,7% (0,5% pretos; 4,2% pardos) dos executivos em companhias do país.

Negros em cargos de liderança

A Educafro cobra da B3, diante desse cenário tão desigual, ações afirmativas e regulamentações que venham a colaborar para que o Brasil tenha a população negra e feminina ocupando cargos de liderança .

“O grande absurdo é que quando nós falamos de governança corporativa , nós falamos em alguma medida sobre genêro, mas nada sobre raça. A B3 sempre teve a finalidade de promover beneficios e nunca se comprometeu, em 130 anos, com a questão racial. Apesar de reagir a escândalos financeiros, ela não reage a um escândalo racial. A Bolsa de Valores precisa incluir nos regulamentos dos três níveis de governança corporativa uma seção que fale que as empresas listadas na Bolsa devem implementar programas de ações afirmativas de gênero e raça”, defende o Frei David.

“A B3, como principal entidade administradora do mercado de capitais e no exercício de sua função autorreguladora, é indiferente, omissa e negligente com a equidade racial, especialmente no que tange os regramentos de boas práticas de governança corporativa para as maiores empresas no Brasil”, diz a carta da Educafro.

Oportunidade para se atualizar

Para a historiadora Juliana Serzedello, mestre em história social e professora do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), “A B3 pode aproveitar essa denúncia da Educafro como uma oportunidade de se atualizar sobre os procedimentos do mercado em todo o mundo. Demonstrar que há algo que precisa ser melhorado”, prega.

A historiadora cita que a B3 segue a lógica do setor privado no decorrer da história do Brasil, que sempre foi de omissão em relação à questão da diversidade racial . “A gente precisa pensar nos raros casos em que há preocupação com esse tipo de questão. A norma é não haver no campo empresarial nenhuma preocupação com isso até que as políticas públicas de promoção da igualdade racial começassem a acontecer no Brasil”, pontua a mestre em história social.

Serzedello lembra a Conferência de Durban, organizada e promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2001 com o intuito de promover a igualdade racial ao redor do mundo, que foi um marco importante para a inclusão do negro na vida pública e no mercado de tabalho, por meio de políticas públicas que depois foram incorparadas ao mundo corporativo, para questionar a atuação da B3.

Leia Também:  É hoje! Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 50 milhões neste sábado

“Pensando que isso aconteceu na virada do século e nós estamos em 2020, podemos dizer que a B3 está um pouco atrasada. É uma tendência de 20 anos no Brasil de inclusão da população negra nos quadros das instituições e das empresas”, levanta a professora. Apesar de concordar com a omissão da Bolsa de Valores , Serzedello enfatiza o protagonismo da população negra em iniciativas para gerir as próprias finanças e se inserir no mundo do trabalho no período pós-escravidão.

“A  população negra não passou os últimos 130 anos com o chapéu estendido esperando que o mercado fizesse alguma coisa. A partir do momento que aconteceu a abolição da forma incompleta como ela aconteceu, a população negra começa a se articular em instituições próprias”, conta a professora, que cita fundos de Previdência criados por negros e ainda a Sociedade Protetora dos Desvalidos , que atuava na compra de cartas de alforria e na emancipação do negro.

Conquistas da população negra

Nestes 130 anos desde a criação da Bolsa de Valores de São Paulo , a população negra se articulou e alcançou conquistas por meio de ações afirmativas que levaram a inserção deste seguimento populacional na academia – fator que leva a criação de uma mão de obra negra qualificada para o mercado. Segundo pesquisa do IBGE de novembro de 2019, negros e pardos se tornaram maioria em universidades públicas pela primeira vez na história, com 50,3% dos alunos matriculados, mas a desigualdade no mercado permanece.

Neste sentido, a Educafro afirma que “a B3 tem sido completamente omissa em relação ao racismo estrutural e às desigualdades raciais ” por não utilizar a sua prerrogativa institucional para atacar a disparidade socioeconômica entre brancos e negros. A Educafro também relembra em um trecho da carta a função da Bolsa de Valores  de acordo com a Constituição Federal, que diz que o sistema financeiro nacional “é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem”. Segundo a denúncia, a B3 jamais cumpriu esse papel.

“Considerando as posições que o Brasil está em alguns rankings econômicos e de desigualdade, a B3 parece estar tendo mais resultados em potencializar a concentração de renda do que promover o desenvolvimento econômico do país de forma equilibrada, considerando todo os interesses da sociedade, principalmente de negros e mulheres. É gravíssima e escandalosa a postura omissa , apática e silente de soluções efetivas da principal entidade do mercado financeiro, frente à crise global sobre as desigualdades raciais e os protestos antirracistas em curso no mundo”, denuncia a Educafro no documento.

Procurada pela reportagem do iG sobre a questão, a B3 alegou não ter recebido a carta escrita pela Educafro , mas também não se pronunciou sobre a denúncia de contribuir para o racismo estrutural nem tampouco deu sinais de que atua de modo a construir uma economia mais inclusiva. Na página da instituição na internet, a B3 lista seus valores e em nenhum momento cita seu papel institucional de promover o desenvolvimento equilibrado do País ou mesmo a intenção de atuar para minimizar as desigualdades raciais , sociais ou de gênero.

A carta da Educafro foi enviada diretamente ao presidente da B3 por Frei David em mensagem obtida pela reportagem com os dizeres: “Sentimo-nos como se o joelho da B3 estivesse sobre o pescoço do povo afro, uma vez que a B3 não tem programa robusto e eficiente de inclusão de afro-brasileiros”. A Educafro não obteve retorno de sua cobrança.

Propaganda

Momento Economia

Ex-secretário da Receita defende ajustes no sistema tributário

Publicados

em


.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que problemas do sistema tributário não são exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países enfrentam a questão e precisam tratar de ajustes constantemente.

Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (28), às 22h30, na TV Brasil, ele afirmou que é contra as propostas de redução de carga tributária de um setor em detrimento de outro. Segundo Maciel, o Brasil precisa buscar uma reformulação do sistema com foco na resolução dos problemas que se apresentam hoje e não na criação de novos impostos e leis.

“Eu defendo que tributação no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. Há produtos que têm que ter uma tributação mais elevada e há produtos que têm que ter tributação menos elevada em função da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, é quem está pagando o imposto”.

Everardo Maciel, que também é consultor tributário e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, disse discordar da proposta apresentada pelo governo em julho deste ano, em que sugere a unificação dos programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Para ele, o novo imposto unificado não pode ser a solução para o país. “A teoria, na alíquota única, dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que revelam todos os estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um mês, publicados pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mostrando que a Nova Zelândia e o Chile, que têm alíquota única, são os sistemas mais regressivos do mundo”, afirmou.

Leia Também:  Febraban prevê que carteira de crédito deve subir 11,6% em agosto

Everardo Maciel acrescentou que o texto do Executivo tem dissonância entre o discurso e o ato. “Ao dizer que quero simplificar, torno mais complexo. Não tenho nada contra a redução de carga tributária de qualquer setor, mas não pode reduzir a carga de um setor à espera de aumento de carga tributária de outro”, disse.

O ex-secretário defende que o país relacione os problemas atuais e faça ajustes a partir de um debate amplo e transparente para que todos tenham conhecimento do que está se propondo. “Reforma tributária não é um evento. Reforma tributária é um processo no qual se pretende reparar as deficiências e os problemas de um sistema com todo cuidado”.

Ele lembrou que são pessoas físicas, contribuintes, que pagam a conta por meio de preços, dos impostos patrimoniais, por meio da tributação da atividade laboral e de atividades como investidor. Para o economista, as mudanças propostas na tributação sobre o consumo afetam mais ainda famílias com menos renda.

“A proposta afeta diretamente 750 mil contribuintes, o agronegócio, o setor de telecomunicações, de radiodifusão, e há uma redução de carga tributária de segmentos industriais de cadeia longa”, disse.

Helcio Honda, advogado e diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também defende que não haja nova tributação, ainda que seja a unificação de atuais impostos. “Sempre que você cria novo tributo, estabelece novos conceitos, novas definições. Sempre gera um novo contencioso. Então, aperfeiçoa o que já tem. Não podemos perder conquistas. Eu preferia estar discutindo o aperfeiçoamento do que estar discutindo uma solução mágica”.

Leia Também:  Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em R$ 1,14 bilhão

Na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, Honda lamentou a complexidade do sistema tributário em vigência no país, mas afirmou que apesar de “arcaico, custoso e com carga tributária muito alta”, ele não é ruim e precisaria apenas de aperfeiçoamentos.

“Nosso sistema, de várias formas, sofreu várias metamorfoses dentro do próprio sistema, que criaram essa complexidade”, disse. Ao citar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Honda lembrou que o tributo já deveria estar uniformizado. “É só diminuir alíquota interestadual, já seria um grande avanço para simplificar e ter a legislação dentro do próprio estado”.

Para ele, o grande gargalo está concentrado nesse tributo. “O ICMS é um dos nosso principais problemas e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Sem fazer uma discussão do Pacto Federativo é difícil mudar o ICMS tirando o poder dos estados para fazer investimentos e política”, acrescentou.

Edição: Graça Adjuto

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA