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Empreendedorismo cresce na pandemia; número de assalariados cai

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Empreendedorismo cresce na pandemia; número de assalariados cai
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Empreendedorismo cresce na pandemia; número de assalariados cai

O agravamento da crise econômica em meio à pandemia de Covid-19 levou ao aumento substancial do chamado ‘empreendedorismo por necessidade’. Com a perda do emprego e, sem a conquista de novas oportunidades, milhares de brasileiros apostaram as fichas em empreendimentos próprios para compor a renda. É o que aponta a pesquisa Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2020, e foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

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Enquanto 825,3 mil postos de trabalhos formais foram perdidos no país em 2020 frente a 2019, o número de empresas no país cresceu 3,7%, puxado pelo aumento da parcela de empresas sem pessoal assalariado que avançou 4,3% no período. Segundo pesquisadores, foi a primeira vez em treze anos de pesquisa que a queda no número de assalariados ocorreu simultaneamente a um aumento expressivo no número de empresas.

Houve um incremento de cerca de 227,3 mil empresas compostas apenas por sócios e proprietários, ou seja, sem a contratação de mão de obra assalariada, chegando a 7,3 milhões nessa condição. Já o número de empresas com assalariados amargou perda em todas as faixas: empresas com um a nove assalariados (-0,4%), 10 a 49 empregados (-5,3%), 50 a 250 pessoas (-2,3%) e mais de 250 pessoas (-1,0%).

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Segundo o IBGE, esse movimento pode ter sido ocasionado por demitidos que tentaram abrir seu próprio negócio ou por quem buscava compensar suas perdas de renda.

“É o chamado empreendedorismo por necessidade. E geralmente acontece em setores que demandam menos capital intensivo”, explica Thiego Ferreira, gerente da pesquisa.

No recorte por setor, a maior queda percentual de assalariados foi observada no segmento de alojamento e alimentação (-19,4%), retração recorde dessa atividade na série histórica iniciada em 2007. Em seguida aparece o setor de artes, cultura, esporte e recreação com recuo de 16,4%, também recorde na série histórica.

A pesquisa também mostra que o salário médio pago pelas empresas do país caiu 3% em 2020 frente a 2019, chegando a 2,9 salários mínimos. Já a massa salarial ficou em R$1,8 trilhão, recuando 6% frente a 2019, a maior queda na série histórica da pesquisa intensificada pela redução no número de assalariados.

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Medidas emergenciais voltadas ao emprego amorteceram redução de pessoal nas empresas

A pesquisa também mostra que, apesar dos duros impactos da pandemia, a redução de pessoal assalariado não foi a menor da série histórica. Enquanto em 2020 houve uma queda de 1,8% no pessoal ocupado, quedas maiores foram registradas há alguns anos durante a crise econômica. Em 2015, a retração dessa parcela foi de 3,6%, enquanto em 2016 foi de 4,4%.

De acordo com o IBGE, as medidas emergenciais anunciadas pelo governo durante o período mais duro da pandemia podem ter contribuído para amortecer a redução de pessoal nas empresas. É o caso do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, que teve 9,8 milhões de trabalhadores beneficiados em 2020 e 517 mil empresas beneficiadas com liberação de R$ 37,5 bilhões.

O auxílio emergencial também contribuiu positivamente para conter a queda, já que permitiu a manutenção do consumo por parte de trabalhadores informais e deu alguma sobrevida às empresas. 

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Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

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O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

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Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido.  A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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