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​Empresários de Mato Grosso criticam Projeto do Governo que aumenta impostos

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O Projeto de Lei (PL 114/2019), que versa sobre a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam em Mato Grosso, encaminhado nesta semana a Assembleia Legislativa, tem mobilizado empresários através de entidades representativas de todo o Estado, que estão preocupados com as mudanças que podem ser extremamente prejudiciais para o setor e principalmente para o cidadão, que pagará a conta final.

A diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), por exemplo, tem buscando discutir o assunto a todo momento, tentando encontrar soluções para o problema e para o caos que se transformará o Estado caso o PL seja aprovado. “O  nosso empresário mato-grossense não pode mais uma vez pagar a conta do Estado que está em uma péssima situação financeira e querem achar a solução quebrando de vez o setor empresarial de Mato Grosso, que já paga taxas altíssimas para conseguir se manter. Nós não iremos aceitar e lutaremos até o fim em prol do nosso varejo mato-grossense, que gera emprego e renda para o cidadão sustentar sua família”, disse o presidente da federação das CDL’s, Ozair Bezerra.

Na última sexta-feira (28.06), por exemplo, a entidade convocou uma reunião com diversos setores no sentido de ouvi-los e unir forças nas conversações com o governo e Assembléia Legislativa.    Entre as entidades que se fizeram presentes, estavam representantes da Fecomércio, Sincon, Aprosoja, Acomac, Sincofarma, Acrimat, AMPA, Famato, Abrasel, Sincalco e Associação de Contadores da Baixada Cuiabana.

Hoje a Federação recebeu manifestações de empresários e representantes de entidades também comentaram sobre o projeto de lei. O presidente do Sindicato das Farmácias (Sincofarma), Hamilton Teixeira, afirmou que “O nosso setor irá reduzir os descontos repassado aos pacientes /clientes, com isso o valor dos medicamentos irá se elevar , considerando este fato irá ocorrer menor adesão aos tratamentos ( doenças crônicas ) e com isso os PA , UPAs , Pronto Socorro e hospitais poderão ter um aumento de pacientes. Devido a não terem como adquirir os medicamentos”.

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Já para o presidente do Sindicato Confecções e Tecidos de MT, Roberto Peron, declarou que “somos contra a proposta de lei complementar apresentada, que não traz avanço, aumenta o imposto para todos, além disso, para as empresas do simples não fica claro como de fato vai ser, pois temos dois modelos de cobrança do ICMS- normal e ST, e as alíquotas são diferentes e  não está definido como irá devolver o ICM do estoque, sem contar que muda uma rotina de 15 anos, simples e segura, foi um trabalho enorme para chegar até aqui, por que mudar, só para satisfazer alguém ou grupo de servidor público”.

De acordo com o presidente da CDL Sorriso, Paulo Alcionir Silvestre, “mensalmente o Governo pública o relatório financeiro, é um rombo atrás do outro, e não tem nada de cortes, e agora quer aumentar a arrecadação, tem que melhorar a despesa não a receita”.

Da mesma forma se manifestou o empresário do ramo de combustíveis de Primavera do Leste, João Luiz Kruger. “É um absurdo. A sociedade não suporta mais a incapacidade de gestão dos governos. Produzir impostos ao invés de gerar saúde, segurança e educação. Nem o básico conseguem fazer. E aí se apegam na incapacidade de não poder fazer o básico para sacrificar a população. Chega, ninguém suporta mais pagar tanto e receber quase nada”, disse ele, acrescentado ainda, que “não queremos novos projetos. Queremos simplificação e que nos deixe trabalhar e gerar empregos. É o mínimo que os deputados por obrigação devem fazer. Vetar todo e qualquer aumento de impostos, cobrar e cobrar capacidade de gestão do governo”.

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Para o empresário da capital Geraldo Prado, o PL também é um absurdo. “Para reinstituir os benefícios basta um Decreto. São Paulo fez assim, por Decreto, e lá o Secretário de Fazenda é o Henrique Meirelles, que era Ministro quando fizeram essa Lei dos Incentivos. Eles tiveram que fazer a Lei porque eles querem aumentar impostos. Os Deputados estão entrando na conversa deles e não é pouco aumento, é muito. Vai aumentar combustível, carne, remédio, material de construção. Do jeito que vai é melhor fechar as lojas e ficar vendendo pela Internet”.

Por fim, o vice-presidente da Federação das CDLs de MT, David Pintor, disse que “o projeto não pode ser aprovado do jeito que está, pois, o impacto que haverá em todos os setores vai ser negativo, onde o governo acha que irá aumentar a arrecadação, mas com o aumento o poder de compra do consumidor irá diminuir e ele terá que priorizar onde gastar ou consumir. A longo prazo se o cliente não compra a empresa demite funcionários porque ela tem que cortar despesas. Creio que o melhor no momento é o governo aprovar as reinstituições e depois discutir com todos os setores uma reforma tributária”.

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Arrecadação de loterias cresce 13% em um ano e chega a R$ 2,42 bilhões

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As loterias federais geraram R$ 2,74 bilhões em arrecadações no primeiro quadrimestre de 2021. O valor é 13% maior do que os R$ 2,42 bilhões em repasses contabilizados durante o mesmo período de 2020, informa o 1º Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias divulgado hoje (23) pelo Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, esses valores incluem tanto os repasses sociais via Tesouro Nacional quanto o Imposto de Renda. “O relatório aponta que os repasses sociais para o financiamento de políticas públicas chegaram a R$ 2,04 bilhões de janeiro a abril, o que representa um aumento de 21% sobre R$ 1,68 bilhão dos quatro primeiros meses de 2020”, detalha o ministério.

Com isso, o repasse dos recursos obtidos a partir dessas loterias para a Educação aumentou em 192%, passando de R$ 120 milhões para R$ 350 milhões, impulsionado pela reversão de um dos prêmios da Mega da Virada de 2020, que não foi resgatado.

O ministério acrescenta que a maior participação relativa de repasses das loterias para a conta única do Tesouro Nacional, foi das parcelas destinadas à Seguridade Social (43,4%), seguida do Fundo Nacional para a Segurança Pública (23,3%) e da Educação (17,3%). Juntas, essas três áreas obtiveram 83,9% dos valores arrecadados.

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“Além desses repasses, houve o recolhimento de R$ 450 milhões de Imposto de Renda, que poderão ser destinados ao atendimento de qualquer despesa do governo”, informa, em nota, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap).

Der acordo com o relatório, apesar da pandemia a maior parte das loterias federais registrou aumento na arrecadação, ano passado, na comparação com anos anteriores. “Já no período de janeiro a maio de 2021, a arrecadação nominal das loterias operadas pela Caixa registrou crescimento de 9,6% sobre o mesmo período de 2020 e de 28,9% sobre os cinco primeiros meses de 2017”, complementa o documento.

Houve também aumento de 58% nos bilhetes da tradicional Loteria Federal, ao longo dos cinco primeiros meses de 2021, comparado ao mesmo período de 2020. Com relação ao Lotofácil e à Quina, o aumento ficou em 38% e 32%, respectivamente, na mesma base de comparação. Já a Loteca aumentou suas vendas em 159% entre janeiro e maio.

Edição: Denise Griesinger

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