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Empresas gastam até 1.501 horas para pagar impostos no Brasil; entenda

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Empresas podem gastar até 1.501 horas para pagar imposto no país; levantamento foi realizado pelo Banco Mundial
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Empresas podem gastar até 1.501 horas para pagar imposto no país; levantamento foi realizado pelo Banco Mundial

Empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo. Essa é uma das constatações do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 , produzido pelo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República e divulgado nesta terça-feira.

De acordo com o documento, legislação complexa, cálculos complicados e grande quantidade de informações exigidas estão entre os principais desafios do país para melhorar nesse indicador. Segundo a pesquisa, os processos pós-declaração também dificultam o processo, já que a possibilidade de restituição de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) é restrita e o tempo para retificação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) foi considerado elevado.

“As empresas devem lidar com uma série de obrigações impostas a nível federal, estadual e municipal. Embora a maior parte dos tributos e das obrigações tributárias seja de nível federal, a tributação municipal também impacta no desempenho de cada localidade quanto à facilidade para se pagar impostos”, diz o documento.

Segundo o Banco Mundial, empresas sediadas em Vitória (Espírito Santo), Porto Velho (Rondônia) e Maceió (Alagoas) obtiveram melhores desempenhos. Nessas localidades, elas fazem menos pagamentos por ano e a carga tributária é mais baixa.

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“Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias constituem os principais obstáculos. A maioria dos tributos é federal; mesmo que tenham um alcance limitado de ação, os estados e os municípios ainda podem contribuir para um melhor ambiente de negócios, com leis mais simples e alíquotas mais competitivas de tributos locais”, observa o Banco Mundial.

A publicação ainda lembra que há discussões para a implementação de uma reforma tributária no país, visando a simplificação do sistema. O governo desistiu de apoiar uma mudança ampla, que unificaria todos os tributos sobre consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A reforma tributária será dividida em etapas. No caso da tributação sobre consumo, o ponto de partida será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a junção dos tributos federais PIS e Cofins.

Desempenho dos estados 

Além do pagamento de impostos, o relatório ainda traz informações sobre a performance dos estados e do Distrito Federal em relação a aspectos da regulamentação de pequenas e médias empresas, como o processo de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades e execução de contratos.

Os resultados nessas cinco áreas apontam que é mais fácil fazer negócios em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Nenhum estado teve o melhor desempenho nas cinco áreas. Para o Banco Mundial, isso significa que “há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios em todas as localidades”.

Estudo global suspenso

O pagamento de impostos é um problema que vem sendo apontado com recorrência nos estudos sobre ambiente de negócios no Brasil. Na última edição global do Doing Business, divulgada em 2019, o Brasil ficou na 184ª posição, entre 190 países, neste quesito.

O Banco Mundial suspendeu a divulgação do relatório no ano passado, alegando que investigaria irregularidades na coleta de dados dos estudos de 2017 e 2019. De acordo com o órgão, ainda não há previsão para a retomada da publicação.

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Funcionária pública é demitida após falsificar exame de gravidez

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TJ-RO
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Uma servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi demitida por apresentar um exame falso de gravidez, com o objetivo de ser enquadrada como grupo de risco da Covid-19. A exoneração da funcionária foi assinada pelo presidente do TJ-RO na última semana. As informações são do G1.

De acordo com o órgão, a falsificação foi descoberta ainda no final do ano passada, quando o exame foi verificado junto ao laboratório. Em dezembro, um processo administrativo contra a funcionária foi aberto, dando início a uma investigação. Após meses de apuração, o Poder Judiciário decidiu pela demissão como uma “penalidade”.

Em nota enviada ao G1, o TJ-RO informou que o “Poder Judiciário de Rondônia atua nos Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores e servidoras em cumprimento estrito à legislação e à Constituição Federal, assim como às normas internas de conduta ética, efetivando o devido processo legal e chegando, em algumas situações, a penas que vão de desde a advertência, suspensão (sem remuneração) e demissão, nos termos da Lei Estadual 68/1992”.

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