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Ex-integrante do Ministério do Planejamento critica extinção da pasta: “Um erro”

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Julia Braga foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (16)
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Julia Braga foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (16)

Em 1º de janeiro de 2019, como uma de suas primeiras medidas ao assumir o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério do Planejamento. A pasta passou a integrar o “super Ministério” do Posto Ipiranga, Paulo Guedes.

Julia Braga, economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou como Assessora Econômica no Ministério do Planejamento em 2006, durante a gestão Paulo Bernardo, titular da pasta de 2005 a 2011. Para ela, a decisão de unificar Fazenda, Planejamento e Indústria foi “um erro”. 

“O ministério era antigo na economia brasileira e tinha como objetivo fazer não só a parte orçamentária, mas pensar o país a longo prazo. Existem questões que são estruturais e precisam ser tratadas olhando para o futuro”, explica.

A escassez hídrica, por exemplo, enfrentada hoje, poderia ter sido resolvida a partir da observação do problema, em 2001, durante o período de racionamentos e do temor de apagão. Desde então, o país não investe na troca da matriz energética e segue dependente das hidrelétricas.

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Planejamento orçamentário

Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, apontam que se o governo pagar os precatórios dentro do teto de gastos, sobram R$ 104 bilhões para todas as outras despesas discricionárias, as que o governo pode destinar com certa liberdade.  

Nesse cenário, a economista alerta que o efeito da taxa básica de juros (Selic) elevada, somado à mínima histórica do investimento público graças ao excesso de regras do teto de gastos, desaceleraria muito a atividade econômica do país. 

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“Esses R$ 104 bilhões não suprem as necessidades da sociedade. O investimento público opera para que o país esteja preparado para receber os investimentos privados, o que gera aumento da produtividade e do número de postos de trabalho”, explica. 

Para Julia, o teto de gastos vai à contramão do mundo, limita a dinamicidade da economia nacional e atrasa a recuperação econômica.

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“Olha a necessidade do Planejamento: os Estados Unidos aprovaram o plano Biden que prevê um salto nos investimentos públicos durante a próxima década, mas não só, países com menor desenvolvimento como a África do Sul também já tem um plano de aumentar os gastos nos próximos dez anos” exemplifica.

“O Brasil não faz essa discussão porque está preso nessas inúmeras regras que entraram até na Constituição, de modo que para alterá-la, é preciso um projeto que altere o texto constitucional”, finaliza.

Veja o vídeo:



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Auxílio Brasil já tem propaganda, mas não tem valor ou fonte de renda definidos

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Governo reafirma fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil
Reprodução: ACidade ON

Governo reafirma fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania publicou neste domingo o primeiro vídeo da campanha publicitária do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. No entanto, o governo vive um impasse já que promete pagar R$ 400 até dezembro de 2022, mas depende do Congresso para aprovar uma manobra que altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para o benefício.

Mesmo assim, a campanha já garante o “maior programa de transferência de renda”, mostrando famílias preparando refeições, crianças na escola e trazendo o slogan “para a nossa gente transformar o País”. Promete também o início dos pagamentos em novembro. 

O ministro João Roma também se pronunciou no Twitter sobre o programa que classificou de “marco histórico”. 

“O novo programa, executado pelo Ministério da Cidadania, vai muito além de uma política pública de assistência e amparo social, reflete o compromisso do governo com a liberdade e a emancipação do cidadão”, escreveu Roma.

Demora para criar o benefício

O governo levou 14 meses para elaborar a Medida Provisória (MP) que cria o benefício , e, em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro  foi pessoalmente entregar o texto ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votada em 47 dias, a MP perde a validade.

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Até mesmo o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro, criticou a indefinição sobre o programa que chamou de “obra eleitoral”. “Quem faz mal feito, faz duas vezes. Virou a casa da mãe Joana”, disse nesta terça-feira (19), após o governo adiar o anúncio devido à  reação negativa do mercado financeiro e da  área técnica da Economia.

O arranjo final garante parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 para 18 milhões de famílias. Para viabilizar o aumento, a  PEC dos precatórios foi utilizada para alterar a regra de correção do teto  – que limita o crescimento de despesas à inflação – e assim abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões. A manobra fez com que quatro  secretários da Economia abandonassem a pasta.

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Valores indefinidos

A comissão especial da Câmara dos Deputados começou a discutir, nesta quinta-feira (21), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a sistemática de pagamentos de precatórios — decisões finais da Justiça contra a União.

A proposta abre espaço de cerca de R$ 83 bilhões no teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação, e permitirá ao governo gastar mais em 2022, ano eleitoral. Isso será possível com a alteração na sistemática do teto de gastos e também no pagamento dos precatórios. 

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Para atender a pressão do governo e do Congresso por mais recursos, o relator incluiu no parecer um trecho que altera a fórmula de correção da regra fiscal do teto de gastos, que hoje é feita pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Os números serão recalculados com base no índice de preços entre janeiro e dezembro

A maior parte do recurso liberado no teto será utilizada para pagar o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil, que será corrigido pela inflação e terá  piso de R$ 400, entre dezembro desde ano e dezembro de 2022. 

“Os valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, diz o portal do programa.

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