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Ex-presidente da Eletrobras diz que mercado está de olho na estatal

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Wilson Ferreira Junior
Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Wilson Ferreira Junior

CEO da Vibra (ex-BR Distribuidora), Wilson Ferreira Júnior vê com otimismo a economia brasileira este ano, apesar da inflação e das turbulências eleitorais, e diz que o país tem grande potencial em energia renovável. Nessa área, a Vibra firmou parcerias em várias frentes, do biodiesel à recarga de carros elétricos. A empresa aumentou sua fatia na distribuição de diesel, e o executivo alerta que a volatilidade dos preços mantém o risco de desabastecimento. Para ele, amenizar a alta dos combustíveis passa pelo ICMS, como defende o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).

Ex-presidente da Eletrobras, que comandou entre julho de 2016 e março de 2021, Ferreira Jr. é um entusiasta da privatização, que obteve sinal verde do TCU na semana passada. Avalia que a capitalização vai atrair investidores, mesmo no cenário global adverso de um ano com eleições no Brasil.

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Este ano tem havido uma retomada do consumo com a reabertura da economia. Qual é sua previsão para o mercado de combustíveis?

A economia só foi impactada no primeiro mês (do ano, por causa da variante Ômicron do coronavírus). Em janeiro, em relação ao mesmo mês do ano anterior, (o consumo de combustíveis) chegou a cair 7,4%. Em fevereiro e março, houve crescimento entre 2,5% e 4,5%. As pessoas estão se movendo de novo. Tudo isso só confirma o que você já está vendo: vários bancos soltando notas e previsões com crescimento do PIB. Todos eles estão ajustando para cima. O próprio momento do Brasil e o das commodities (em alta no mercado internacional). O setor comercial e de serviços está retomando forte agora. Nossa expectativa é que o crescimento do Brasil deve ser maior que aquele clima pessimista que se colocava no final do ano.

O mercado de combustíveis está bem apertado em termos de oferta e demanda, houve até relato de desabastecimento pontual quando os preços subiram com força no exterior sem que o mercado interno acompanhasse de imediato. Com o crescimento retomando e a volatilidade na cotação do petróleo, este risco pode voltar?

No conjunto dos combustíveis, não. A guerra tem afetado muito mais o diesel. No Brasil, há várias termelétricas biocombustíveis. Muitas foram despachadas (acionadas por causa da crise hídrica) no ano passado. Não tinha o gás natural, mas despachava com o diesel. Então, diesel é importante para a geração de energia elétrica e pode ser uma alternativa ao gás natural. Quando você olha a questão da guerra, e os impactos das sanções, o diesel está mais disputado no mundo.

Não gosto de ser o portador da notícia do desabastecimento, mas quero que vocês entendam porque tem risco. O preço do petróleo saiu de US$ 80 no final de novembro e chegou a US$ 130 (o barril). Está volátil e rodando em torno de US$ 100 a US$ 110. É um crescimento de 30%. A gente importa cerca de 12 navios por mês. A disputa no mundo todo está maior e há um ajuste de preços. Tinha um número maior de ofertantes e agora há um menor. Mas nós não deixamos de importar nada. Temos capacidade financeira. Uma operação que custava US$ 1 bilhão, agora custa US$ 1,3 bilhão.

O importador independente ou pequeno não tem essa mesma capacidade. Isso é que impõe o risco de desabastecimento porque temos menos agentes econômicos. Nossa preferência é o contrato com a Petrobras. Vamos importar o que a gente não conseguir comprar da Petrobras porque ela, inclusive hoje, tem preços mais baratos que o mercado internacional. Agora, isso abre espaço também para grandes importadores como nós. E isso é bom para companhia. Então não vejo no curto prazo problema de desabastecimento maior que não seja por esses efeitos que às vezes são muito mais localizados. 

Quais investimentos a Vibra tem feito em logística para atender essa maior demanda?

Nos últimos três anos, investimos R$ 1 bilhão, o que aumenta nossa capacidade logística de tancagem e centros de operação. A distribuidora é que torna possível a disponibilidade de combustível em 40 mil esquinas. Para chegar, passamos por 95 bases de operação. Somos o único distribuidor presente em todos os estados. É preciso se preparar para o crescimento da entrada de combustível pela importação, pois não há plano de expansão de refinaria da Petrobras.

A indefinição na venda das refinarias da Petrobras afeta os investimentos da Vibra?

Não. Olhamos o plano que ela divulga, pois é a principal produtora e refinadora, com os investimentos que ela prevê fazer. Com isso, define-se se vai comprar mais dela, com base em contrato, ou de fora. 

A alta dos combustíveis não pode frear a demanda? O cenário é de mais altas? Não tenho bola de cristal. Ninguém consegue saber, pois estamos num ambiente de guerra. Mas existe também o impacto para a pessoa física, muito ligado ao fato de que fizemos uma escolha lá atrás de tributar e taxar o que chamamos de “utilidades” (serviços de utilidade pública, como energia e combustíveis). O (presidente da Câmara) Artur Lira disse que vai ter um debate semana que vem porque entende que há uma essencialidade nestes produtos e que eles deveriam ter uma taxação menor. (O deputado quer levar a votação projeto que limita o ICMS de energia e combustíveis.)

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Dois terços das arrecadações estaduais estão ligados à tributação de energia elétrica, combustível, telecomunicações e saneamento. As taxações são altas, de 40% a 50%. E o problema é a forma como taxa. Em saneamento e telecomunicação, você só tem um aumento por ano e também pela inflação.

Então a fazenda (estadual) consegue planejar o valor que ela tem. No caso do combustível, está aumentando o preço quase que duplamente, pois metade é o produto propriamente dito, e a outra é imposto. Se aumentar a primeira metade, aumenta a segunda.

E as fazendas estaduais passaram a receber 50% a mais do mesmo consumidor. Praticamente turbina o aumento. Isso é o problema, e poderia ser atenuado. Porque não tem um valor fixo (uma alíquota em reais, e não em percentual)? A lei aprovada no Congresso (em março) diz exatamente isso.

Governadores colocaram preço mais alto na largada, e o governo foi ao STF (no dia 13). O único jeito de você ter um comportamento que não seja tão brutal é fazer uma alíquota fixa e em valor razoável. Lira está dizendo que vai limitar em 17%. Hoje, 42% do valor da gasolina são imposto, dos quais 32% são ICMS. Fica difícil pensar numa forma de mitigar o aumento sem algum tipo de estratégia com relação ao imposto. Claramente houve excesso de arrecadação, e está concentrado no combustível. 

O governo tem estudado outras maneiras de deter a alta do combustível, inclusive cogita mudar as regras de preços na Petrobras. Faz sentido?

Você sabe que o trigo aumentou também, né? O pãozinho deve estar bem mais caro. A gente vive num mundo que se globalizou e está interconectado, e algumas matérias-primas de fato viraram commodities, são precificadas internacionalmente. A Petrobras é uma é empresa de capital aberto, listada (em Bolsa) no Brasil e no exterior. É um mercado internacional, e o preço é justo para adequar oferta e demanda global. Em 2016, a Petrobras tinha aumento a cada três dias. Nos últimos dois aumentos, um deles foi de 86 dias e o outro, de 56.

A Petrobras está olhando com seriedade para essa questão da precificação. O problema de ter comprador de commodities no mundo é que tem uma conjuntura que às vezes não é a melhor. Tem que corrigir os efeitos colaterais disso. E, no caso, a tributação é um deles. Acho que o Congresso endereçou corretamente. 

Quais os planos da Vibra para combustíveis sustentáveis?

A Idade da Pedra não acabou por falta de pedra, e a era do petróleo não vai acabar por falta de petróleo. O Brasil, diferentemente do mundo, tem desafios diferentes e menores, pois tem uma matriz elétrica muito mais renovável. O Brasil tem 84,8% da sua matriz elétrica renovável, e o mundo tem 23%. Quando você olha a matriz energética (que inclui outros formas de energia além da eletricidade, como combustíveis para transporte), 48,5% são renováveis. E no mundo é 13,8%. O mundo vai ter que reduzir as emissões. E aí que está a estratégia da Vibra.

Até 2028, 30% dos combustíveis serão renováveis (projeção do governo federal). A frota brasileira tem 45 milhões de veículos, sendo quase 80% flex. O etanol tem espaço para crescer na matriz. Por isso, a Vibra fez uma joint-venture com a Copersucar para criar uma plataforma para o crescimento desse volume de etanol, que a gente sabe que vai acontecer. Vai sair de 24% da matriz atual para cerca de 30% a 35% em 2030. No setor rodoviário, há o biometano. Fizemos uma associação com a ZEG Biogás. O etanol brasileiro é produzido a partir da cana-de-açúcar e tem um resíduo chamado vinhaça, que não tem destinação clara. A partir dessa vinhaça, a ideia é produzir biometano. Há potencial enorme.

Nosso plano é chegar a 3,5 milhões de metros cúbicos por dia de biometano nos próximos cinco anos. Tem ainda o diesel verde, feito a partir da palma. Somos sócios da BBF (Brazil BioFuels) e o único comprador da fábrica que estão fazendo na Amazônia, plantando palmas em áreas degradadas. É uma biorrefinaria que vai produzir biodiesel e não vai precisar mudar o motor (dos veículos). No caso do biometano, vai precisar. Nossa estratégia é ter uma plataforma de multienergia, disponibilizando etanol, biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação. 

Esses projetos começam a produzir quando?

O biometano começa a produzir agora. O projeto do biodiesel fica pronto em 2025. E vai fazer ainda o BioQav (para aviação). Temos 30 milhões de hectares de áreas degradadas na Amazônia. A fazenda que vai ser utilizada para essa primeira fábrica de palma tem 120 mil hectares. Tem espaço para crescer.

Temos também um investimento na EzVolt (start-up que tem uma das maiores redes de recarga elétrica de veículos do país) e tem mais de 300 carregadoras em nove estados. E vamos ampliar as recargas nos postos rodoviários. Essa start-up fez uma tecnologia pela qual o sistema de navegação do carro avisa onde está a próxima estação, quanto você tem de carregar até a próxima viagem. Tem um conjunto de facilidades, como localização e reservar a recarga na estação.

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A privatização da Eletrobras, que recebeu aval do TCU na última semana, pode facilitar os investimentos e planejamento no setor elétrico?

Se você olhar o planejamento energético brasileiro, vai ver necessidade de crescimento. A Eletrobras tem capacidade de investimento, segundo o balanço dela, da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Para que ela possa investir mais que isso, precisava desse processo de capitalização (oferta de ações ao mercado que, na prática, levará à privatização da empresa) que está tendo agora. Na avaliação que eu tive lá de trás (quando era presidente da estatal), era uma companhia que poderia, com o fruto da capitalização, passar a investir cerca de R$ 15 bilhões por ano. Há outra comparação para se entender o potencial desse processo.

A privatização que fez a Vibra (na época BR Distribuidora, que então era uma subsidiária da Petrobras) via mercado de capitais, que é muito semelhante à da Eletrobras, começa com um IPO (lançamento de ações em Bolsa). As ações na época foram vendidas a R$ 11 mais ou menos. No follow on (lançamento de novos papéis) que fizemos recentemente, vendemos as ações a R$ 26. Mais que o dobro. Nessa operação de aumento de capital, o governo não acompanha e não vende uma ação. Mas ele tem uma perspectiva de valorização dessa ação. A estatal é vista pelo mercado como uma companhia que tem travas e que não pode querer adequadamente ver seus custos, mexer nos seus contratos e no seu quadro de pessoal. Essas coisas todas geram desconto em relação ao valor de uma companhia. É um capital novo que entra na empresa. E a empresa vai se valorizar tal qual a BR, mais que o dobro. E aí o governo vende suas ações pelo dobro do valor. Essa é a lógica. 

Para o consumidor, não tem mais o repasse do risco hidrológico. As usinas da Eletrobras representam 65% das bandeiras tarifárias (sobretaxa cobrada na conta de luz quando há menos geração hídrica). Após a privatização, a Eletrobras vai fazer um depósito mensal ao longo de 30 anos na chamada conta CDE (fundo setorial responsável por remunerar programas do governo e subsídios tarifários). Vai colocar R$ 1,2 bilhão por ano nessa conta. Vai criar três fundos para revitalizar o Rio São Francisco, além das bacias da Amazônia e do Sudeste Furnas.

Vai gerar mais qualidade da água e o nível de afluência desses rios vai ser maior que a de hoje. E a empresa como um todo passa a ter uma capacidade de investimento que praticamente triplica. Como os leilões de expansão do mercado brasileiro não tiveram a Eletrobras, pelo menos quando fui presidente, agora tendo um player com capacidade financeira, pode fazer com que os preços nos leilões novos caiam devido à maior competitividade.

Mas realizar a privatização em período eleitoral não é um fator de risco? Não acho. Essa é uma operação feita em Bolsa, atraindo investidores globais.

São investidores brasileiros de grande porte e estrangeiros que já estão lá na companhia e têm direito de preferência sobre essa emissão, não é só para desconhecidos. São R$ 25 bilhões. A BR fez no ano passado R$ 12 bilhões. O mercado olha o Brasil e olha essa empresa que é a maior da América Latina e uma das cinco maiores do mundo em energia renovável. Nesse ambiente de 2050 (ano no qual os países prometem cumprir suas metas climáticas), de net zero (emissão zero de carbono) e emergência climática, essa empresa tem cada vez mais valor. Ela já tem 96% da capacidade dela em energia renovável e limpa. E vai poder investir ainda mais no desenvolvimento de energia renovável, como solar, eólica e biomassa. Só vejo vantagens. 

O senhor citou a operação da BR, mas hoje o cenário global é bem diferente. O Fed (banco central dos EUA) vem subindo os juros, o que levou volatilidade às Bolsas mundiais. Isso não pode dificultar a capitalização da Eletrobras?

Fazer uma emissão em Bolsa é sempre desafiador. Mas o investimento numa empresa dessas, que é sempre de longo prazo, é feita por investidores como fundos de pensão e fundos de infraestrutura. São investidores de longo prazo.

É desafiador, mas é bastante possível. A Eletrobras é uma geradora e transmissora com contrato de concessão de 30 anos. Os investidores desse tipo de negócio ficam com o papel muito tempo pois estão atrás do resultado, que é menos volátil. E é de longo prazo. Na Vibra, a operação foi feita em um mês desde o anúncio. A Eletrobras é uma empresa listada no Brasil e no exterior.

Nos últimos anos, desde minha chegada lá, tem tido lucro. Tem uma perspetiva de melhorar os seus resultados a partir do ingresso de capital. Fazer um follow on primário na companhia e ela ainda crescer, que é o caso da Eletrobras, tem um valor ainda maior. Sim, o cenário não é mesmo, mas a atratividade da companhia continua sendo muito grande. Acredito fortemente que ela terá muito êxito nessa colocação.

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Justiça do Rio reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood

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Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood. No entendimento do juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi configurada a existência dos critérios que ensejam o vínculo, que são: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

Segundo o magistrado, a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e conferiu contornos próprios ao contrato de trabalho pactuado com o autor.

O motociclista pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ifood, alegando que prestou os serviços de forma subordinada. Além disso, alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

Em sua defesa, o iFood argumentou que o entregador não prestou serviços a ela, atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Disse estarem ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. Ainda cabe recurso.

Dados do usuário

O magistrado disse, em sua sentença, que a relação trabalhista em questão partiu da existência de um novo modelo de negócios, no qual a empresa utiliza a tecnologia para, além de produzir bens e serviços, extrair dados dos usuários.

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“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, frisou ele.

Além disso, o juiz não acolheu a argumentação da empresa de que ela apenas intermediava a relação entre o usuário e os entregadores.

“Vale ressaltar que a mera intermediação de mão de obra, fora das hipóteses admitidas em lei, é prática refutada pela jurisprudência”.

A subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (…), as rotas e o seu rastreio”.

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De acordo com o magistrado, a prestação de serviços não se dava de forma gratuita; a pessoalidade, já que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes; e a não eventualidade da prestação de serviços, devido à natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.

O iFood não comentou a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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