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Exército aluga material hospitalar pelo dobro do valor que gastaria com a compra

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Exército aluga mobiliários e equipamentos hospitalares pelo dobro do valor que gastaria com a compra deles
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Exército aluga mobiliários e equipamentos hospitalares pelo dobro do valor que gastaria com a compra deles

O Exército brasileiro alugou cerca de 5 mil itens como armários, mesas, colchões, geladeiras, tomadas, lâmpadas e computadores pelo dobro do valor que gastaria para comprá-los. Tratavam-se de mobiliários e equipamentos para o hospital de campanha de Boa Vista, em Roraima, construído para atender pacientes durante a pandemia de Covid-19. A informação é de uma reportagem do site  The Intercept Brasil .

O negócio levantou suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu um processo em setembro de 2020. Uma cópia do documento foi até mesmo enviada para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, mas acabou passando despercebida em meio a todas as investigações de irregularidades diante da crise sanitária.

A compra foi firmada entre o 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC) e a empresa Ágora Produções. Ela deveria fornecer os itens solicitados e realizar sua manutenção por seis meses. Após esse período, tudo seria doado definitivamente para o exército. O contrato foi assinado em agosto de 2020, com dispensa de licitação, graças à  Lei 14.035/20 , que facilitou processos de contratação durante a pandemia. O valor era de mais de R$ 3 milhões, mas, de acordo com o TCU, os mesmos produtos podiam ser comprados por cerca de R$ 1,6 milhão – 46% a menos.

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Os responsáveis pelo acordo foram o coronel Carlos Evando dos Santos e o tenente-coronel Júlio André Damasceno dos Santos. Na ocasião, Damasceno era o comandante do Destacamento de Engenharia da Operação Acolhida e assinou, em junho de 2020, o projeto básico que deu origem ao processo de contratação da Ágora. 

Já o então tenente-coronel Carlos Evando foi quem mandou pagar a despesa e assinou o contrato. Mesmo com o TCU investigando o caso, ele foi promovido a coronel pelo Exército e, desde janeiro, comanda o 6º BEC.

O caso ainda está em andamento pela instituição e terá como relator da matéria o ministro Jorge Oliveira, policial da reserva e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Antes dele, a relatoria era da ministra Ana Arraes, hoje presidente do TCU. Em um relatório de setembro de 2020, acessado pelo The Intercept , ela já havia identificado “risco de irregularidades” no contrato.

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“Os valores de diversos itens do contrato, ao final dos seis meses, mostraram-se muito superiores aos valores de aquisição desses itens no mercado. A manutenção e eventual reposição de alguns itens durante o período de locação não justificariam pagar preços tão elevados”, afirmou a ministra.

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Somente com instalações de pontos de energia, a Ágora Produções receberia mais de R$ 500 mil. Entretanto, os equipamentos que constam no contrato não são comuns em instalações como tendas, que é o caso dos hospitais de campanha.

Em sua defesa, o agora coronel Carlos Evando informou que o contrato com a Ágora Produções foi rescindido em dezembro de 2020, dois meses antes do previsto, “devido ao encerramento das atividades da Área de Proteção e Cuidados”, espaço onde foi montado o hospital de campanha. Com isso, em vez dos R$ 3 milhões que pagaria caso o contrato fosse executado conforme o previsto, o Exército pagou à Ágora quase R$ 1,5 milhão. A rescisão se deu logo após o TCU identificar Carlos Evando e Damasceno como os principais responsáveis pelo negócio suspeito. 

Já a Ágora alegou que era a “única empresa apta, financeiramente e comercialmente, a fornecer os mobiliários em um prazo tão exíguo e em local tão remoto”. Por isso, mesmo admitindo que os preços eram “manifestadamente superiores aos praticados no mercado”, disse que a proposta apresentada era vantajosa “dado ao atendimento imediato”.

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Senado não entra em acordo e votação da PEC dos Precatórios é adiada para quinta

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Rodrigo Pacheco tentará debater PEC dos Precatórios em plenário nesta quinta-feira
Reprodução: iG Minas Gerais

Rodrigo Pacheco tentará debater PEC dos Precatórios em plenário nesta quinta-feira

Mesmo após uma série de concessões, o governo ainda não conseguiu fechar um acordo para votar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre caminho para um Auxílio Brasil de R$ 400. Com a indefinição, a votação, antes prevista para esta quarta-feira (1º), ficou para a quinta (02).

O Executivo tem pressa para votar o projeto e garantir o pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família ainda em dezembro, antes do Natal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a votação na manhã desta quinta-feira. Além de votar a PEC, o Senado vai votar a medida provisória (MP) com as regras para o Auxílio Brasil.

O ponto de maior entrave neste momento é a duração da regra que estabelece um limite para o pagamento dos precatórios (dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais).

A PEC cria um limite para o pagamento dos precatórios com base na despesa paga em 2016. Naquele ano, foi criado o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A versão da PEC aprovada na Câmara dos Deputados previa que o limite para o pagamento de precatórios seguiria até o fim do teto de gastos, previsto para acabar em 2036.

Senadores querem que esse limite vigore apenas até 2026 — depois disso, o pagamento dos precatórios voltaria ao normal.

A equipe econômica resiste a aceitar a mudança, sob o argumento de que é preciso colocar uma regra para conter o crescimento dos precatórios nos próximos anos. Sem PEC, esse gasto seria de R$ 89,1 bilhões.

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A mudança também não foi negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já que as alterações na PEC precisam ser avaliadas pelos deputados.

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Relator da PEC e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu a possibilidade de limitar as mudanças nos precatórios a 2026, mas ressaltou que isso ainda não foi aceito pela equipe econômica.

“A ideia é que o Congresso, através de uma comissão mista ,possa fazer um raio-X, se aprofundar no debate sobre a natureza, a constituição e a gestão de precatórios, que é uma despesa que está ganhando uma magnitude muito expressiva”, afirmou, explicando que o prazo de 2026 é razoável para analisar a despesa.

O limite criado pela PEC reduz o pagamento de precatórios para R$ 45,3 bilhões. A esse valor, será somado cerca de R$ 17 bilhões de precatórios do Fundef (antigo fundo da educação básica), que serão pagos fora do teto de gastos. Ao tirar os precatórios do teto de gastos, sobra espaço para pagar todos os precatórios alimentícios (devido geralmente a servidores públicos).

Pagar os precatórios do Fundef a Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e a alguns municípios foi uma das concessões feitas pela equipe econômica para angariar apoio em torno da PEC.

Outra mudança aceita pela Economia foi retirar da PEC a possibilidade de venda da dívida ativa da União, chamada tecnicamente de securitização.

O líder do governo no Senado disse que o seu texto vai prever ainda que o espaço orçamentário aberto pela PEC será integralmente destinado ao Auxílio Brasil e às despesas obrigatórias do governo (como aposentadorias do INSS).

“Nós avançamos nas negociações, elas foram muito tensas no dia de hoje. A redação final nesse momento está sendo submetida à Casa Civil e à equipe econômica”, disse Bezerra.

A PEC, no total, abre um espaço de R$ 106,1 bilhões, que será usado para o Auxílio Brasil e também para as despesas obrigatórias que crescem junto com a inflação. Além de limitar os precatórios, o texto muda o teto de gastos.

“Um dos pontos é a especificação das despesas que serão acobertadas com o espaço fiscal que será aberto. Estamos trabalhando em cima de um texto que possa garantir que serão disponibilizados para despesas com o Auxílio Brasil, despesas na área de Previdência, para a saúde e assistência social”, disse Bezerra.

O senador afirma que há entendimento para o mérito, mas a redação final está sendo ajustada.

“A dificuldade é a redação que está indo e voltando, isso é um ajuste final. No mérito já tem entendimento, mas há alternativas de textos e isso está sendo discutido ponto a ponto”, concluiu.

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