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Fórum debate relações comerciais do Brasil com Liga dos Estados Árabes

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Ao participar do Fórum Econômico Brasil-Países Árabes – representando o ministro da Economia, Paulo Guedes – o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira de Couto Ferraz, afirmou, nesta segunda-feira (4), que as reduções nos atrasos de exportação e de importação podem gerar ganhos para os operadores de comércio de até US$ 20 bilhões por ano. No entanto, ele espera diversificação no comércio com os países árabes. “Temos hoje uma agenda muito importante com os países árabes, mas gostaríamos de ter uma agenda mais diversificada, tanto na pauta de exportação quanto na de importação.”

O secretário destacou o comércio com os países árabes. “O nosso comércio com os países tem refletido os desafios pelo momento geopolítico complexo, haja vista o crescimento das nossas exportações de commodities agrícolas para os países da região, assim como o aumento no suprimento de commodities minerais, sobretudo aquelas voltadas para o comércio de fertilizantes. Aqui, quero destacar o papel importante de Marrocos e Egito no comércio de fertilizantes para o Brasil”, afirmou

Ferraz destacou ainda a posição do Brasil entre os maiores fornecedores do mundo. “Somos fornecedores importantes de commodities agrícolas, metálicas e minerais. Dado o conjunto de reformas que vem sendo conduzidas no Brasil desde 2019, voltadas para a melhoria do nosso ambiente de negócio, está cristalizada o processo de ascensão do Brasil à OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] entre outras medidas que vão trazer melhorias para o ambiente de negócios internacionais, aumentando produtividade, crescimento e gerando empregos e mais renda a longo prazo”. 

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O Fórum Econômico Brasil-Países Árabes é dedicado aos temas centrais da relação bilateral entre o Brasil e os 22 países que formam a Liga dos Estados Árabes. Com o tema “Legado e Inovação”, o fórum ocorre São Paulo em formato híbrido, com transmissão para todo o mundo. O evento ocorre até às 17h desta segunda. 

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou do painel de abertura. Ele afirmou que apesar das incertezas recorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia, as relações entre Brasil e os países árabes se tornaram mais intensas. “O nosso comércio com os países árabes atingiu a cifra histórica de US$ 24 bilhões em 2021 e mostra ainda um enorme potencial de crescimento. Sobressaem, nesse intercâmbio, os produtos do agronegócio: o Brasil conquistou a posição de maior exportador de proteína halal [produção de carne que segue rigorosas regras de sanidade e rastreabilidade e que atende a comunidade muçulmana] do mundo. Para além do setor de alimentos, cresce ainda a demanda de outros itens, como minério de ferro”, disse o ministro.

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França destacou as importações com o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio nacional. “Os investimentos árabes no Brasil acompanham a tendência positiva, o mercado brasileiro torna-se cada vez mais atraente especialmente nos setores de manufatura, turismo, alimentos e de infraestrutura. Em sentido inverso, nossas empresas estão cada vez mais presentes na região, como é o caso da Vale, que mantém um dos maiores investimentos do Brasil no Oriente Médio”. 

O ministro ressaltou o papel da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Dubai, nos Emirados Árabes, que tem atuado na identificação de oportunidades e na facilitação da inserção de empresas brasileiras no mercado árabe.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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