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Governador do Piauí vê ajuste do ICMS como enganação e diz negociar acordo

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Wellington Dias, governador do Piauí, prometeu ir ao STF conta projeto que ajusta ICMS
Reprodução/ GOVPI

Wellington Dias, governador do Piauí, prometeu ir ao STF conta projeto que ajusta ICMS

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), vê o projeto que ajusta o ICMS dos combustíveis uma enganação e disse negociar com o Senado para derrubar a proposta. A declaração foi dada em entrevista à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

O texto prevê o ajuste da alíquota do imposto sobre etanol, gasolina e diesel à base cobrada nos últimos dois anos. A medida é uma alternativa para reduzir os preços nas bombas de combustíveis já que a inflação e os frequentes reajustes da Petrobras fizeram a gasolina, por exemplo, atingir a marca de R$ 7 em alguns estados.

Para Dias, a proposta terá pouco efeito imediato e trará prejuízos aos consumidores daqui a dois anos. O governador ainda defendeu a capitalização do fundo de equalização do combustível para reduzir o valor nas bombas rapidamente.

“É claro que se nós governadores soubéssemos que essa proposta da Câmara resolveria a situação do combustível, até aceitaríamos esse sacrifício. Mas sejamos sinceros, é uma enganação. E muita gente boa entrou na onda”, disse o petista.

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Com negociações chefiadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a medida foi aprovada pela Casa por ampla maioria. O texto foi entregue ao Senado, onde, segundo informações de bastidor, deve passar sem maiores resistências.

Estados e municípios afirmam que a medida prejudica a arrecadação e poderá ocasionar em perdas de R$ 24 bilhões nos orçamentos estaduais e R$ 6 bilhões para cidades. Os governadores ainda negociam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a aprovação da proposta e manter as alíquotas atuais.

Segundo Dias, que tomou frente nas conversas entre os governadores, o Congresso Nacional não pode intervir em um imposto estadual. O recurso tem apoio dos governadores de São Paulo (João Doria), Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e do Distrito Federal (Ibaneis Rocha).

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Projeto dá reajuste anual para pensão vitalícia a filhas de militares

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Bolsonaro cercado de militares
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bolsonaro cercado de militares

O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há data prevista para análise.

De acordo com o texto, para assegurar o equilíbrio entre as contribuições pagas, inclusive por pensionistas, e os benefícios esperados, fica estabelecido que a alíquota específica de contribuição (3%) paga por filhas não inválidas pensionistas vitalícias deverá ser recalculada anualmente.

A proposta também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito de pensão por morte cuja beneficiária seja filha solteira, devendo a União indenizar o contribuinte por valores pagos entre 31 de agosto de 2001 — data da Medida Provisória 2.215-10/01, que trata da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas — e a data da solicitação da renúncia, com valores corrigidos.

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Autor da proposta, o deputado Darci de matos (PSD-SC) espera que as alterações no texto da medida provisória reduzam “a disparidade entre os benefícios e os custos envolvidos, tornando a sociedade mais justa”.

Ele lembra que a pensão vitalícia para filhas de militares foi criada na década de 1960, quando o mercado de trabalho para mulheres era mais restrito.

“Os tempos mudaram e esse benefício se tornou desatualizado e injusto. Desatualizado porque o mercado de trabalho para as mulheres é muito mais amplo do que na década de 1960 e injusto porque é um benefício que não é extensível a outros setores da sociedade”, concluiu.

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