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Governadores estudam ir ao STF contra ajuste no ICMS de combustíveis

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Estados dizem que projeto aprovado pela Câmara prejudica receitas dos estados
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Estados dizem que projeto aprovado pela Câmara prejudica receitas dos estados

Um grupo de governadores articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que ajusta o ICMS dos combustíveis nos estados. Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), a receita dos estados será prejudicada caso a medida seja promulgada.

A proposta estipula uma alíquota fixa cobrada nos combustíveis e usada como referência a cobrança dos últimos dois anos. Segundo o Comsefaz, os estados podem perder até R$ 24 bilhões e municípios R$ 6 bilhões.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o prejuízo aos estados é irreparável. A expectativa é de recuo de R$ 1,3 bilhão por ano apenas no estado carioca.

“Se reduzíssemos para 25%, uma alíquota praticada em muitos estados, perderíamos R$ 500 milhões. O Rio de Janeiro topa rediscutir toda a cadeia para abaixar o preço para a população. O que não dá é cortar ICMS e a Petrobras continuar aumentando. Tem que ter uma política para reduzir em toda a cadeia”, disse ao jornal Folha de S. Paulo .

“É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal”, concluiu.

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O projeto foi encaminhado ao Senado, que deve aprovar o projeto sem grandes resistências. Na visão dos senadores, essa seria uma medida temporária para reduzir os preços dos combustíveis.

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), rebate as declarações e lembra que os reajustes são praticados pela Petrobras. Segundo Dias, o Congresso Nacional não poderia intervir em um imposto estadual.

“Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, disse à Folha .

O governador também lembrou que a aprovação do projeto reforça a tese do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa do preço dos combustíveis é dos estados. Para Dias, a afirmação é temerária, já que a maioria dos estados não pratica reajuste no imposto há pelo menos um ano.

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“O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”, concluiu.

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Brasil perdeu ao menos R$ 460 bi em impostos para a sonegação em 2020

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Brasil perdeu bilhões para a sonegação
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Brasil perdeu bilhões para a sonegação

O Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em impostos em 2020, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e divulgado pelo Metrópoles neste domingo (28).

O valor equivale a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e soma tanto a evasão fiscal de empresas, que ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões no período, quanto o trabalho informal, que representa quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Eduardo Mansur, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), explica que o alto índice de sonegação acontece, sobretudo, porque o processo tributário é complexo. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, disse ele ao Metrópoles.

A alta tributação sobre a folha de salários também contribui para a sonegação. Em 2020, este fator foi o responsável por 20% da evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, afirma Mansur.

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Além das consequências econômicas pela diminuição na arrecadação de impostos, a sonegação traz ainda outros problemas, avalia ele. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”.

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