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Governo Bolsonaro pode acabar com aumento real de piso salarial de professor

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Proposta quer mudar Lei do Piso na regulamentação do Fundeb; último aumento foi de 12,84% mas se regra já existisse, o reajuste de 2019 seria de 4,6%

governo do presidente Jair Bolsonaro  pode acabar com aumento real de piso salarial de professores. A proposta é mudar Lei do Piso na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), vinculando o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, excluindo o ganho real garantido pela lei de hoje.

Lei do Piso é de 2008 e vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb. Isso resulta em aumentos acima da inflação e pressiona as contas de Estados e municípios. O governo quer que a atualização do piso de professores da educação básica seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Se a regra já existisse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. Como comparativo, o último aumento pela Lei foi de 12,84%, com o piso chegando a R$ 2.886,24.

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De acordo com apuração do jornal O Tempo, o governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. Mas o executivo já trabalha uma medida provisória caso o tema não avance até o mês que vem, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, disse o Ministério da Economia ao jornal.

O Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado, passando, em 2021, a 12,5%.

“Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, justificou o governo sobre a mudança que propõe.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica. Atualmente, o repasse é só para onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo. O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

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“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta do governo atende a pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro e também tem forte apoio entre parlamentares.

O ministério da Economia disse ao governo que “considerou prudente” a proposta por conta da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. De acordo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

Uma atualização na lei do piso salarial de professores  era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Porém, há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, afirmou ao jornal a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

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Guedes dispara: “Brasil é um país com 200 milhões de trouxas sendo explorados”

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Guedes foi o convidado do podcast Primocast
Luciano Rocha

Guedes foi o convidado do podcast Primocast

Na manhã desta terça-feira (2), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em participação no podcast Primocast, que “o Brasil é um país com 200 milhões de trouxas sendo explorados”, ao referir-se ao tamanho do Estado e à desvalorização da classe média. Guedes defendeu a privatização de estatais, e afastou as críticas que vinha recebendo após a intervenção do Planalto na Petrobras.  

“O Estado empresário faliu, acabou. O Brasil foi um dos países que mais gastou com educação, mas a grana não chega. O Estado gasta muito e gasta mal”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a principal via para diminuir a máquina pública e aumentar o caixa é a venda das grandes estatais do país. Além disso, o ministro defendeu as reformas, que, após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, devem ser pautadas no Congresso.

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Quando perguntado sobre o desafio de pautar essa possível solução no Congresso, Guedes explicou que “a primeira dificuldade é que tem muita gente pendurada lá. Os lobbys são muito fortes das estatais. São os chamados ‘piratas privados’’’.

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A medida provisória editada para privatização da Eletrobras recebeu, em 6 dias, 570 emendas, apontadas por deputados e senadores que querem alterar o texto do governo. Indício de que não será tão simples a desestatização das demais companhias.

Ele ainda afirmou que o Brasil segue no caminho certo, e que não corre o risco de tomar o rumo de alguns de seus vizinhos sul-americanos. “Para virar a Argentina, seis meses; para virar Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai rápido. Agora, quer virar Alemanha, Estados Unidos? [São necessários] dez, quinze anos na outra direção”, disse o ministro.

“Você prefere juro baixo, muito investimento, emprego, renda, Bolsa subindo, todo mundo ganhando, estourando champagne, um país da prosperidade, ou prefere ir para a Venezuela?”, acrescentou em outro momento.

O primocast é mediado pelo ‘Primo Rico’, o youtuber e investidor Thiago Nigro, que dá dica sobre o mercado financeiro. Na conversa, o ministro incentivou a participação de brasileiros na Bolsa de Valores e disse que o futuro do Brasil é liberal.

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