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Governo compensa redução nos combustíveis com aumento na tributação dos bancos

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A medida é justificada pela Lei de Responsabilidade fiscal
Reprodução: iG Minas Gerais

A medida é justificada pela Lei de Responsabilidade fiscal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na noite de ontem (1º) um decreto e uma medida provisória (MP) para zerar as alíquotas do PIS/Cofins  cobrados tanto sobre a venda quanto sobre a importação do óleo diesel , por dois meses, e do gás de cozinha , por prazo indefinido. As novas taxas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por não precisarem da aprovação do Congresso. O governo espera compensar a redução das alíquotas, estimada em 3,67 bilhões de reais neste ano, com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras. 

A MP de compensação é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e envolve ainda a alteração nas regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente. “Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021”, diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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“Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, diz o texto.

Mais previsibilidade


A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis, que acarretou na demissão do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirma o comunicado divulgado na segunda-feira.

“Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de 922,06 milhões de reais e 945,11 milhões de reais, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, informou o comunicado.

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Momento Economia

Confiança do empresário cai pelo quarto mês seguido, diz CNI

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Pelo quarto mês consecutivo, a confiança do empresariado industrial brasileiro apresenta queda, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). De acordo com o levantamento divulgado hoje (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi registrada uma queda de 0,7 ponto no índice relativo a abril de 2021, na comparação com março.

Segundo a CNI, o Icei de abril ficou em 53,7 pontos. Em março, o índice estava em 54,4 pontos. Em abril de 2020, quando o índice refletia de forma mais intensa os efeitos da pandemia na indústria, o ICEI estava em 34,5 pontos.

Apesar de ser o quarto mês seguido de queda na confiança empresarial, o índice se mantém acima dos 50 pontos – em uma escala de 100 pontos –, patamar que separa confiança e falta de confiança das empresas na economia brasileira.

No acumulado do ano, a queda chega a 9,4 pontos, acrescenta a CNI. “Há uma visão mais negativa em relação ao momento atual. As expectativas dos empresários para os próximos seis meses até melhoraram moderadamente, mas recuperaram apenas parcialmente a piora do mês anterior”, informou, em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

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Condição atual e expectativas

Ainda de acordo com a CNI, o Índice de Condições Atuais caiu 4 pontos, passando de 48,9 pontos para 44,9 pontos. Com o indicador abaixo dos 50 pontos, o resultado indica a percepção de que “a piora do estado atual da economia brasileira e das empresas é mais intensa e disseminada entre os empresários”.

Apesar de uma avaliação mais negativa das condições correntes, os empresários da indústria “mostram maior otimismo com relação aos próximos seis meses”, com uma alta de 0,9 ponto percentual no Índice de Expectativas, que passou de 57,2 pontos para 58,1 pontos.

Este índice de expectativa havia recuado 5,4 pontos na passagem de fevereiro para março. “Ou seja, há uma melhora do otimismo, mas ele não retomou o patamar registrado entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, quando superou os 60 pontos”, acrescenta a CNI.

Edição: Denise Griesinger

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