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Governo define critérios para cota de importação de arroz

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O Diário Oficial da União publica hoje (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.

A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

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Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse.

Edição: Valéria Aguiar

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Dólar atinge maior valor desde maio com impasse em programa social

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O novo programa social do governo Renda Cidadã fez o dólar ultrapassar a barreira de R$ 5,60 e fechar no maior valor em quatro meses por dúvidas sobre o financiamento do programa. A bolsa de valores despencou e fechou no menor nível em três meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 5,635, com alta de R$ 0,079 (+1,42%). Essa foi a maior cotação de fechamento desde 20 de maio, quando a moeda norte-americana tinha encerrado em R$ 5,69.

A divisa começou o dia em queda, mas inverteu o movimento após o anúncio de que o governo pretende usar recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear o Renda Cidadã, programa que pretende substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

Na máxima do dia, por volta das 13h30, o dólar chegou a encostar em R$ 5,68. O Banco Central interveio com venda de US$ 877 milhões à vista das reservas internacionais. Esse foi o primeiro leilão do tipo desde 21 de agosto.

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No mercado de ações, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), iniciou o dia em alta, chegando a subir 1,3% com a expectativa de que a segunda parte da proposta do governo sobre a reforma tributária seja enviada ao Congresso nesta semana. No entanto, o anúncio das fontes de financiamento do Renda Cidadã fez o indicador cair e fechar aos 94.666 pontos, em baixa de 2,41%.

Depois da sessão de hoje, o Ibovespa está no menor nível desde 26 de junho. A tensão entre os investidores decorreu da utilização de precatórios (dívidas reconhecidas após decisão definitiva da Justiça) e do Fundeb para financiar o futuro programa social.

No caso do Fundeb, as despesas encontrariam uma brecha legal para violarem o teto federal de gastos, pois as transferências para o fundo estão excluídas do limite de despesas. No caso dos precatórios, haveria a postergação de débitos ordenados pela Justiça para financiar um programa permanente do governo.

* Com informações da Reuters

Edição: Liliane Farias

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