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Governo detalha reforma administrativa, que acaba com estabilidade de servidores

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Marcelo Jorge Vieira/Flickr

Governo entregou proposta de reforma administrativa ao Congresso nesta quinta-feira (3)

A reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3) , cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue ao Congresso Nacional, prevê, dentre outras coisas, o fim da estabilidade para os futuros funcionários públicos. As medidas, que não valem para os atuais servidores, são detalhadas por integrantes do Ministério da Economia nesta manhã.

Além de alterar as regras do funcionalismo público, a reforma administrativa também aumenta o poder do presidente da República para mudar órgãos do governo. Todas as mudanças previstas no projeto precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores.

A proposta abrange os três poderes da União, estados e municípios, segundo o secretário especial adjunto do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

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Confira os principais pontos da PEC entregue pelo Executivo:

  • Novas regras para estabilidade : Em novos concursos, servidores que não são das chamadas carreiras típicas de Estado serão contratados sem previsão de estabilidade. O benefício fica restrito a carreiras como auditores fiscais, diplomatas e delegados da Polícia Federal, por exemplo, que terão estabilidade garantida após três anos.
  • Fim do regime jurídico único e novas possibilidades de contratação : A reforma acaba com o chamado regime jurídico único e cria cinco tipos de contrato: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado (temporário), cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade), cargo típico de Estado (com estabilidade) e cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
  • Fim da progressão automática : Hoje, servidores públicos têm direito a promoção apenas por tempo de cargo. Com a nova regra, as promoções passam a ser apenas por mérito.
  • Proibição de mais de 30 dias de férias por ano : Ficam proibidas as férias de mais de 30 dias. Cai também a licença-prêmio. Até a noite de quarta-feira, o texto não previa que essa regra afetasse juízes que têm dois meses de férias, porque a reforma não alcançaria membros de Poder, como juízes, promotores e parlamentares.
  • Redução de jornada e salário : Fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários. Carreiras típicas de Estado ficam blindadas dessa proibição.
  • Novos princípios da administração pública : Hoje, o serviço público é regido por cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nova regra prevê que o funcionalismo passa a ser regido pelas seguintes diretrizes: a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.
  • Mais poder ao presidente da República : O presidente da República passa a poder reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.
  • Desligamento de servidor : Proposta permite a demissão de servidores por “desempenho insuficiente”. Regras serão estabelecidas depois. Governo diz que modelo de hoje é engessado, e só permite desligamento por decisão judicial ou infração disciplinar.
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Campo Tupi chega a 2 bilhões de barris de óleo equivalente em julho

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A produção acumulada do campo Tupi, na área do pré-sal da Bacia de Santos, a aproximadamente 230 km da costa do estado do Rio de Janeiro, atingiu 2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em julho de 2020. De acordo com a Petrobras, os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A petroleira, que divulgou hoje (28) o marco, destacou que ele ocorreu no mesmo ano em que a assinatura do contrato de concessão do bloco BM-S-11, onde se localiza o campo, completa 20 anos. Conforme a companhia, o campo é o maior produtor em águas profundas do mundo, com produção de cerca de 1 milhão de barris por dia (bpd).

A produção acumulada foi registrada dez anos após a entrada do primeiro sistema de produção definitivo da Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (em inglês FPSO-Floating Production Storage and Offloading) Cidade Angra dos Reis, e, ainda quatorze anos depois da descoberta, em 2006.

O consórcio formado pela Petrobras, que é operadora com 65% de participação, em parceria com a Shell Brasil Petróleo Ltda (25%) e a Petrogal Brasil S.A. (10%), colocou em operação, entre 2010 e 2019, nove sistemas de produção, o que significa uma média de um por ano.

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“A Petrobras precisou vencer uma série de desafios inéditos na indústria, como a distância da costa e a existência de reservatórios com poucos análogos no mundo, em águas ultra-profundas e abaixo de uma espessa camada de sal”, apontou a empresa.

A petroleira acrescentou, que para enfrentar os desafios desenvolveu em parceria com instituições de pesquisa e empresas parceiras e fornecedores, uma série de tecnologias e inovações que permitiram a produção nos campos do pré-sal, de forma segura e rentável, sendo ainda referência quanto à sua performance ambiental. “Em função das tecnologias inéditas desenvolvidas, a Petrobras recebeu em 2015 o principal prêmio da indústria, o Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, promovido pela Offshore Technology Conference (OTC)”, contou.

A Petrobras afirmou que para revitalizar o campo ainda antes do início do seu declínio, desenvolve, com os seus parceiros do bloco BM-S-11, diversas iniciativas para buscar o aumento do fator de recuperação de óleo e gás, que pode ser extraído do campo e, assim, maximizar o valor do ativo.

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“Para isso, desenvolve projetos para a interligação de novos poços aos sistemas de produção já implantados e o uso da tecnologia de injeção alternada de água e gás (Water Alternating Gas – WAG), para manter a pressão do reservatório. Além desses projetos, a Petrobras, em conjunto com seus parceiros, busca desenvolver outras tecnologias que permitam criar valor através do aumento da eficiência das operações, com baixo custo e alta confiabilidade, e que possam contribuir para o aumento do fator de recuperação e extensão da longevidade da produção no campo de Tupi”, completou em nota.

Edição: Maria Claudia

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