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Governo deve endurecer regras para beneficiários idosos e com deficiência

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Brasil Econômico

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Agência Brasil

Objetivo do governo é economizar até R$ 10 bi

O governo Bolsonaro busca uma economia de quase R$ 10 bi por ano a partir do congelamento do endurecimento de regras dos benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. De acordo com relatos apurados pela Folha de São Paulo, a iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia.

O objetivo do governo, ainda segundo fontes do jornal, são reavaliações dos beneficiários ainda em 2020, seguindo até o segundo semestre de 2021. O auxílio de R$ 1.045 é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. Segundo o governo, há pessoas que não teriam direito ao auxílio e ainda o recebem. 

Entre as mudanças do decreto, estará o fato de que a rede do INSS poderá acessar um sistema integrado de dados com informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais. Quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.

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Além disso, o governo espera diminuir – por meio da identificação de irregularidades – os benefícios concedidos pela Justiça, assim como reavaliar a deficiência dos beneficiários para determinar quem já está apto a voltar ao trabalho ou não. As perícias devem ser feitas após o funcionamento pleno das agências do INSS. 

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Momento Economia

CMN amplia ajuda para combater efeitos da covid-19 na economia

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo e prorrogou o prazo de medidas de ajuda para estimular o crédito e reduzir o impacto da pandemia sobre a economia. Os níveis mínimos de provisionamento (recursos parados no caixa dos bancos), que valiam apenas para alguns programas, foram estendidos para todas as operações amparadas em programas federais de crédito.

Até agora, a aplicação de níveis mais baixos de provisionamento estava restrita aos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com a decisão de hoje (24), qualquer operação custeada parcialmente com recursos da União passará a exigir volume menor de recursos parados sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira.

A medida beneficiará ações como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), o Peac-Maquininhas e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida foi necessária porque somente o Pese estava em vigor quando o novo modelo de provisionamento foi adotado. Os demais programas foram criados mais tarde.

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Por meio dos provisionamentos, as instituições financeiras deixam recursos parados em caixa para cobrir o risco de inadimplência nas operações de crédito. Ao operarem empréstimos com recursos federais, os bancos assumem o risco de calote por parte dos mutuários, usando os provisionamentos para cobrirem eventuais prejuízos. Quanto maior o provisionamento, menor o volume emprestado.

Prazos

O CMN também prorrogou o prazo de vigência das medidas que permitiam classificar os empréstimos renegociados entre 1º de março e 30 de setembro para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro deste ano. A reclassificação poderá ser aplicada a renegociações feitas até 31 de dezembro.

Com a medida, mutuários que ficaram inadimplentes durante a pandemia de covid-19 e renegociaram a dívida não terão de pagar juros mais altos ao contratarem novos empréstimos no sistema financeiro. Isso porque a classificação de risco do empréstimo com problemas não será alterada e não afetará o nome do tomador.

O prazo para dispensar a caracterização de uma operação de crédito inadimplente como ativo problemático da instituição financeira também foi estendido, passando a alcançar operações reestruturadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020. O prazo anterior também terminava em 30 de setembro.

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Edição: Fábio Massalli

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