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Governo estuda inclusão de consignado com juro de 1,2% no Bolsa Família

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Ministério da Cidadania ainda estuda novo formato do benefício
Reprodução: ACidade ON

Ministério da Cidadania ainda estuda novo formato do benefício

O governo quer fixar um teto de juros de 1,2% ao mês para o empréstimo consignado destinado a beneficiários do novo Bolsa Família, que está sendo desenhado pelo Executivo. Essa modalidade de crédito deverá ser incluída no novo programa social do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo técnicos a par das discussões, também está sendo estudado um pedido do presidente para recriar o vale gás a fim de aliviar o orçamento das famílias atendidas pela nova política social, diante da alta no preço do botijão.

A medida vem sendo discutida entre o Palácio do Planalto e os ministérios da Cidadania e da Economia. O novo programa social é uma das principais bandeiras de Bolsonaro na disputa à reeleição em 2022.

O ministro da Cidadania, João Roma, quer anunciar o novo programa, que ainda não tem o nome definido, em meados de agosto por medida provisória (MP). Segundo técnicos da pasta, está sendo avaliada a possibilidade de não incluir no texto a fonte de custeio, apenas o formato da nova política social e dos programas que ela vai incorporar. O reajuste de 50% no ticket médio do Bolsa Família, hoje em torno de R$ 190, também só deve ser fixado depois.

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Estimativas do Ministério da Cidadania apontam que o novo programa custará cerca de R$ 53 bilhões em 2022 — o que representaria um acréscimo de R$ 18 bilhões em relação ao orçamento do Bolsa Família deste ano. O valor seria suficiente para ampliar o número de famílias atendidas de 14,6 milhões para 17 milhões.

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A expectativa da equipe econômica é que haverá margem no Orçamento para ampliação de gastos entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, mas a verba será disputada entre os Ministérios.

Por outro lado, a área econômica aposta na aprovação da reforma tributária e já deixou claro que pretende destinar parte dos ganhos com a taxação de dividendos para financiar o programa. Diante da indefinição, ganha força a proposta de adiar a discussão sobre os recursos para o novo programa.

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Por causa da restrição da lei eleitoral, o governo precisa aprovar o programa ainda em 2021. O plano do Ministério da Cidadania é substituir o atual Bolsa Família em novembro, com o fim do pagamento do auxílio emergencial.

Além do crédito consignado, o novo programa vai prever a concessão de microcrédito para famílias na área urbana, a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na área rural, que será batizado de Alimenta Brasil. As famílias que quiseram plantar terão a garantia da compra da produção pelo poder público.

Também fará parte do novo Bolsa Família a premiação em dinheiro para alunos que tiram boas notas na escola e se destacam em atividades esportivas, a concessão de voucher creche e auxílio para crianças órfãs da Covid-19.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

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O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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