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Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

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O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União.

As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta e indiretamente, pela União foram incluídas no PND pelo Decreto 1.068, de 1994. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a exclusão promovida hoje possibilita que a alienação dos ativos seja feita diretamente à Caixa Seguridade.

O PND foi criado em 1990 para facilitar a venda de ativos públicos ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, as decisões são tomadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado em 2016.

Edição: Maria Claudia

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Momento Economia

Ministro garante que plano de privatização dos Correios irá ao Congresso em 2020

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Fábio Faria, ministro das Comunicações, garante que os Correios terão projeto de privatização enviado pelo governo ao Congresso neste ano

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, garantiu em entrevista que o governo vai enviar ao Congresso ainda em 2020 o projeto de privatização dos Correios, que estaria em fase final. Segundo Faria, a venda da estatal pode render R$ 15 bilhões aos cofres públicos em 2021. Na semana passada, ele havia citado empresas como Amazon, Magazine Luiza e FedEx interessadas na empresa brasileira .

“Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, mas optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores”, afirmou Fábio Faria sobre os Correios  em entrevista à agência Bloomberg .

Na semana passada, o ministro das Comunicações já havia adiantado que grandes empresas como Amazon, Magazine Luiza, DHL e FedEx tinham interesse em adquirir os Correios. “Não teremos um processo de privatização vazio. Já temos cinco players interessados”, garantiu Fábio Faria .

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Todas as empresas citadas pelo ministro optaram por não comentar especulações de mercado, e a DHL ainda deu sinal de que não teria interesse, como sugerido por Faria: “no momento, não temos planos para atingir o crescimento de nosso negócio postal por meio de privatizações e de outros serviços postais estrangeiros”, disse a empresa em comunicado.

Em  greve até o início desta semana, os Correios voltaram ao seu funcionamento normal nesta terça-feira (22) , com acordo em que os direitos que haviam sido cortados dos trabalhadores serão pagos. Na mira do governo para ser privatizada desde antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, a estatal parece mesmo caminhar neste caminho, e o ministro das Comunicações garante que isso deverá acontecer no próximo ano.

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