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Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

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O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

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“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil. 

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Edição: Fernando Fraga

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Prefeitura do Rio vai restringir horário de bares e determinar toque de recolher

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Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM)
Reprodução/Twitter/@eduardopaes

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM)

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai restringir o horário de funcionamento de bares e restaurantes e determinar toque de recolher durante as madrugadas. As novas medidas foram definidas nesta quarta-feira (3) em reunião entre o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro .

No caso da restrição aos estabelecimentos, o horário permitido será das 6h às 17h, com capacidade máxima de 40% de ocupação. Já o toque de recolher noturno vai valer das 23h às 5h, mas o que será impedido será somente a permanência em locais públicos e não a circulação.

Nos últimos dias, os hospitais da capital carioca registraram o aumento no número de internações. A taxa de ocupação das UTIs, que estava em 71% até a última quinta-feira, alcançou, hoje, 79%.

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