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Governo limita até R$ 70 mil isenção do IPI na compra de carro adaptados

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Imposto será isento para carros adaptados com valores até R$ 70 mil
SAMUEL AGUIAR / O TEMPO

Imposto será isento para carros adaptados com valores até R$ 70 mil

O presidente Jair Bolsonaro  limitou a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros adaptados . Agora, pessoas com deficiência poderão adquirir um veículo de até R$ 70 mil para não pagarem o imposto. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (01) e faz parte da Medida Provisária que reduz benefícios para aumentar a arrecadação Federal,  após Bolsonaro zerar a alíquota de PIS/Cofins para o diesel e gás de cozinha .

A decisão vai à contramão dos pedidos de entidades e associações, que solicitavam o aumento da abrangência do benefício. Antes, não havia limitação de valor para compra de veículos adaptados, o que beneficiava marcas de luxo e grandes montadores.

Na análise de diretores e gerentes de concessionárias, será impossível oferecer produtos de qualidade para pessoas com deficiência com a limitação do valor. Uma pesquisa feita pelo Portal iG aponta que a maioria dos veículos adaptados custam acima de R$ 70 mil.

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O Governo também aumentou o prazo para renovação do benefício de 24 para 48 meses. Com isso, consumidores com deficiência só poderão trocar de carro a cada quatro anos.

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Alternativa para manter arrecadação

Tributar a compra de carros adaptados acima de R$ 70 mil é uma das alternativas do Governo Federal para manter a arrecadação após anunciar que irá zerar a alíquota de PIS/Cofins para o diesel e gás de cozinha. Na MP assinada na segunda-feira, Jair Bolsonaro também aumentou tributos para bancos e serviços financeiros .

A medida provisória é uma tentativa do Palácio do Planalto em agradar caminhoneiros, que protestam os sucessivos aumentos nos combustíveis. O último, foi anunciado pela Petrobras na segunda-feira e reajusta a gasolina em 4,8% e o diesel em 5% .

O benefício terá duração de dois meses, mas o Governo já se movimenta na busca de reduzir o preço nas bombas. O Ministério da Economia estuda a criação de um fundo estabilizador , ou seja, uma reserva em caso de forte crescimento nos valores.

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Membros do Palácio do Planalto, como o vice-presidente Hamilton Mourão, aprovam a iniciativa. No entanto, o mercado financeiro se preocupa com a recepção do fundo estatal pelos investidores, que poderá ser vista como uma tentativa de interferência na política de preços da Petrobras. 

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Momento Economia

Governo autoriza segunda rodada de excedentes da cessão onerosa

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia. Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética. 

Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019. De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”. 

“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota. 

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Edição: Fábio Massalli

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