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Guedes confirma Renda Cidadã só após eleições: ‘Quem dá o timing é a política’

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Guedes falou à imprensa em frente ao Ministério da Economia na noite desta sexta (2)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se pronunciou em frente ao Ministério da Economia na noite desta sexta (2). Guedes confirmou que o novo Bolsa Família, o Renda Cidadã, só deve ser fechado após as eleições municipais deste ano. Essa  postergação do Renda Cidadã já tinha sido percebida pela imprensa mais cedo nesta sexta.


“Agora, cê tá numa temporada política. Faltam 40, 50 dias para uma eleição  […] Você a 40, 50 dias da eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada? A 40, 50 dias da eleição, você falar que o Renda Brasil vai ser R$ 300: ‘Não, não dá, é dinheiro demais’. Ah, então vai ser R$ 190: ‘Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá’. Isso é hora de se discutir isso? É hora de ir para a eleição e as reformas vão estar prontas, porque, eu sempre disse isso para vocês – quem dá o timing é a política”, disse Guedes, que continua chamando o novo Bolsa Família de “Renda Brasil”, mesmo o governo já tendo anunciado a nova proposta com o nome de “Renda Cidadã”.

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“A reforma administrativa tá pronta desde novembro, dezembro. O pacto federativo tá pronto desde que nós chegamos […] só que a hora primeiro era da reforma da previdência”, afirmou o ministro, justificando que a implementação de certas medidas dependem das urgências políticas do momento.

A “brigalhada” a qual o ministro se refere é sobre o modo de financiamento do programa social, além de discussões entre ele e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, sobre a criação de um novo imposto sobre transações – visto como uma nova CPMF – em troca de ampla desoneração.

“Tem gente na Câmara que diz que não aceita um tipo de imposto. Como é que eu vou atacar [o desemprego]? Eu preciso atacar o desemprego. O Brasil tem um desemprego em massa, porque nós descobrimos 40 milhões de trabalhadores informais. Como é que eu ajudo essa turma? Uma parte, vai aterrizar lá no Bolsa Família, que pode então virar o Renda Brasil. A outra parte, precisa ser reempregada. Como? Precisamos desonerar a folha. Precisamos criar um imposto sobre transação. ‘Ah, esse imposto não aceito’…”, disse Guedes, provavelmente em referência a Rodrigo Maia, chamando o debate de “brigalhada”. 

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Devido a obstruções, Câmara dos Deputados adia votações

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Câmara dos Deputados
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados não vota uma proposta há quase um mês

O Plenário da Câmara dos Deputados , com somente 207 deputados presentes nos registros do painel eletrônico, teve de encerrar a Ordem do Dia e postergar a votação dos projetos marcados para esta terça-feira. A nova data para a sessão deliberativa ainda não foi decidida.

O cancelamento da votação foi decretado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), às 14h25. Na presidência dos trabalhos, ele optou pelo encerramento com um número baixo de parlamentares com presença no painel.

Alguns partidos anunciaram a obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/20 , com o objetivo de aumentar o valor, de R$ 300 para R$ 600, das últimas parcelas do auxílio emergencial. Estes são: PT, PSB, PCdoB, PDT, Rede e PSOL .

Os partidos Avante, PP, Solidariedade, PSD e PL , porém, se encontram em obstrução devido às disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2021. 

No final de semana, Rodrigo Maia , presidente da Câmara, pediu para os líderes partidários que deixem as disputas de lado e sigam a agenda das votações. 

Já durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) afirmou ter vergonha do fato de que, há quase um mês, nenhuma proposta foi votada pela Câmara . “Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso”, reclamou o parlamentar. “Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação”, completou lamentando.

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 Auxílio emergencial

A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (PSOL – SP), afirmou que enquanto a MP 1000 não for pautada, o partido seguirá em obstrução. “Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara até o fim do ano”, explicou. 

A vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por sua vez, cobrou que os partidos da base do governo expliquem sobre os motivos de entrarem em obstrução. “Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000.”, disse a deputada. 

Jandira Feghali também lamentou a falta de discussão sobre o Orçamento de 2021 . “Está retirando dinheiro do SUS, da Educação, da Ciência e Tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa.”

Controle de gastos 

Do outro lado, o vice-líder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante, Marcelo Ramos (PL – AM), chama a atenção para uma dívida pública maior em decorrência do possível aumento do valor do auxílio emergencial , que pode ser danosa a médio e longo prazo. De acordo com o parlamentar, “a retomada de investimento público deve estar limitada pela responsabilidade fiscal”.

“O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior.”

O deputado também desaprovou a obstrução de deputados da base aliada. 

“Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem esta crise decorrente da falta de definição da Comissão Mista de Orçamento e cheguem a um acordo. O Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar esse espaço.” 

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Microempresas

Na pauta para a votação, estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro.

A primeira é a MP 992/20 , responsável por criar um incentivo para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.

O incentivo dado aos bancos será crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 com valor igual ao emprestado às empresas. Porém, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), profissionais liberais, sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito. 

Já a segunda MP em pauta, é a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a estender 27 contratos de funcionários por tempo determinado para atender as necessidades do órgão, até 28 de julho de 2023. A extensão é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até o momento. 

Navegação de cabotagem

Outra medida em pauta é o Projeto de Lei (PL) 4199/20, do Poder Executivo , que libera progressivamente a utilização de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Este PL, acabaria com a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. 

Pelo projeto, a partir de 2021 as empresas poderão alugar dois navios vazios para uso. Já em 2022, esse número subirá para três e, a partir de 2023, a quantidade será livre, com observação das condições de segurança definidas em regulamento.

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