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Guedes recua na taxação de livros: “desafio alguém a mostrar que disse isso”

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O ministro da Economia , Paulo Guedes , afirmou nesta terça-feira (4) que nunca foi favorável a uma taxação sobre livros . Cerca de um ano após defender a cobrança de impostos , ele respondeu ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL – RJ)

“Jamais tive projeto de taxar livros. Desafio alguém a mostrar isso. Inventam uma mentira e ficam repetindo até funcionar. É possível que a defesa do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), uma assessoria que tínhamos aqui (Vanessa Canado) tenha dito que ele é geral para todos os setores”


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Atualmente, os livros estão isentos da cobrança de impostos e tributos, apesar de todos os outros insumos para sua produção, como o papel e a tinta, serem tributados. A proposta de reforma tributária, enviada por Guedes e Bolsonaro presencialmente ao Congresso em julho do ano passado, prevê a cobrança. 

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proposta do governo prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins e, no lugar, a criação de um novo tributo sobre consumo chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A alíquota proposta para a CBS é única, de 12%, inclusive para livros, que hoje são imunes à cobrança de impostos. O texto ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Em agosto de 2020, Freixo confrontou Guedes sobre essa taxação, ao que ele respondeu: “Tenho certeza que o deputado tem dinheiro para comprar livros e pagar o imposto, ele está preocupado com as classes mais baixas. Mas a população mais pobre está mais preocupada em sobreviver do que frequentar livrarias como nós. Vamos doar os livros para as pessoas mais pobres, e não isentar o deputado Marcelo Freixo”.

A Receita Federal vem defendendo que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pelas faixas mais ricas da população, que ganham mais de 10 salários mínimos mensalmente . Com a arrecadação extra, a Receita diz que o governo poderá financiar outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de Saúde, e em Educação.

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Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST

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Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST
Pedro Knoth

Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST

Trabalhadores autônomos de empresas como Uber, iFood e 99 têm direito de recorrer à Justiça caso se sintam lesados em seu expediente. De acordo com a presidente do Tribunal Superior do Tribunal (TST), Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao UOL , motoboys, motoristas e empregados terceirizados devem estar cobertos pela legislação trabalhista, com direito a aposentadoria e jornada de trabalho “compatível”.

A presidente do TST disse que todo autônomo deve contribuir e se inscrever no INSS para garantir uma aposentadoria. “Esses direitos mínimos não são negados àqueles que não têm vínculo CLT, eles são assegurados a todos os autônomos”, afirmou Peduzzi.

Para trabalhadores de empresas como iFood, Uber e 99, a jornada de trabalho deve ser compatível com a saúde do profissional e com a saúde das demais pessoas com quem ele convive.

A presidente do TST, contudo, pontuou que esses direitos estão garantidos pelo Poder Judiciário:

“O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata.”

Legislação deve contemplar novas formas de trabalho

Quando se trata da “uberização” de funcionários, o mundo inteiro está debatendo a questão e formulando uma nova legislação que engloba o novo vínculo entre empregado e empregador.

“Em relação a essa nova disciplina de trabalho autônomo para disciplinar as relações por meio das plataformas, todos os países ainda estão pensando”, comentou Maria Cristiana Peduzzi ao UOL , ressaltando decisões sobre os direitos trabalhistas de autônomos na Inglaterra e na França

A presidente da Corte reconhece que não há decisões em instância superiores no país que, por enquanto, favorecem trabalhadores. “A proteção legal que devemos sempre nos preocupar é a garantia dos direitos civilizatórios mínimos. Agora esses direitos civilizatórios mínimos são assegurados pela lei geral.”

Para a magistrada, quando não há uma relação de vínculo empregatício, devem haver convenções e acordos coletivos para protegerem trabalhadores:

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“É importante assegurar proteção ao trabalho, ainda que essa proteção ocorra sem o vínculo tradicional de emprego em razão do trabalho se tratar de trabalho por meio de economia sob demanda de trabalho arregimentado pela internet, então esse é o foco.”

A ministra defende que as mudanças na legislação trabalhista acompanhem a chamada revolução 4.0. A transformação provocada por plataformas digitais que possuem uma força de trabalho e fazem uso de algoritmos, como o iFood, levando o Poder Legislativo a “oferecer novas regras capazes de responder a novos conflitos”.

Home office: “interessante para empregadores”

Nesse sentido, a presidente do TST elogia o home office, ou teletrabalho, adotado pela maior parte das empresas durante a pandemia de Covid-19. A ministra diz que ele permite uma flexibilização da jornada de trabalho, o que facilita a vida de funcionários que são pais ou mães.

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Na visão da ministra, o home-office deve diminuir os acidentes relacionados ao trabalho, já que cerca de 70% das ocorrências acontecem no trajeto entre a casa do funcionário ao local de trabalho. O teletrabalho deixou de ser interessante apenas aos empregados e passou a ser vantajoso aos empregadores.

No Brasil, Justiça não reconhece vínculo com Uber

No Brasil, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2019, determinou que não há vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas. De acordo com o tribunal, eles são empreendedores individuais, e não funcionários diretos da empresa.

A partir do despacho do STJ, a Uber não é obrigada a pagar alguns dos direitos previstos na legislação trabalhista, como férias, FGTS e multa rescisória. Contudo, há um projeto de lei para garantir salário mínimo e férias aos entregadores e motoristas autônomos, fazendo mudanças na CLT. O texto tramita no Senado Federal.

Além do STJ, o TST também afastou a tese de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas por trás do serviço.

Na Inglaterra, a própria Uber, após uma decisão jurídica e pressão de sindicatos, deu aos seus 70 mil motoristas a garantia de salário mínimo e férias. Analistas avaliaram que essa decisão reduziria a receita da companhia no Reino Unido.

Com informações: UOL

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