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Homem terá de indenizar cunhado em R$ 10 mil após ofensas racistas

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Arquivo CNJ

Juiz lembrou que a honra e imagem das pessoas são direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República

Um aposentado da cidade de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais, depois de ser vítima de  racismo. Ele foi atacado verbalmente pelo seu cunhado em um local público, quando o ofensor gritou xingamentos como “crioulo, macaco, safado”.

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Junqueira Pereira, da 2ª Vara Cível da comarca, localizada a 200 quilômetros de Belo Horizonte.

Em maio de 2017, o aposentado estava em uma fila de um guichê da rodoviária local para comprar uma passagem quando foi surpreendido pelo cunhado. O agressor o acusou de manter um relacionamento amoroso com sua esposa e o ameaçou de morte.

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Para a vítima, a situação foi vexaminosa e causadora de problemas emocionais. Os fatos se deram na presença de diversas pessoas. Devido à situação constrangedora, ele tentou sair do local, mas foi impedido pelo acusado. A Polícia Militar foi acionada após o ataque.

O aposentado acrescentou que, em consequência do episódio, sofreu danos psicológicos graves e irreversíveis, e foi necessário o uso contínuo de medicamentos antidepressivos. 

Na defesa, o acusado argumentou que os fatos narrados foram apurados em ação criminal já arquivada, ocasião em que pagou uma multa como transação penal no valor de um salário mínimo.

O acusado confessou que houve de fato a discussão com seu cunhado, mas sem agressão verbal ou física, e afirmou que não houve prática de injúria racial, pois ele mesmo se autodeclara negro, assim como toda a sua família.

O juiz considerou que ocorreu um desentendimento, mas não houve agressões físicas, conforme admitido pelo próprio aposentado em audiência. Ele lembrou que a honra e imagem das pessoas são direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República, assim como o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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O fato foi alvo de apuração na esfera criminal, culminando com a homologação da indenização.

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Momento Economia

Volta do imposto CPMF pode pesar no bolso do contribuinte; entenda

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Guedes
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Paulo Guedes, ministro da Economia, fala em recriar a CPMF desde o ano passado, apesar de ir contra a campanha de Bolsonaro

A volta da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai contra o que o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu na campanha de 2018.

Já eleito, o presidente garantia: “De forma alguma isso daí vai voltar, tá ok?”. O “isso daí” seria o  imposto nos mesmos moldes da  CPMF, que era de 0,38%. Mas, desde o ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes vem insistindo na volta de um tributo para cobrir as despesas do governo.

No domingo passado, inclusive, o próprio  Bolsonaro deu aval ao ministro para “testar” esse imposto, que vai incidir sobre operações financeiras feitas no ambiente físico e pela internet, entre elas pagamentos e compras. Essa “velhidade” – afinal esse imposto não tem nada de novidade -, foi duramente criticada por economistas e parlamentares.

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“Todo mundo sabe que CPMF, não importa o nome que se dê a este imposto, é péssimo. É regressivo”, adverte a economista Elena Landau, ex-assessora da presidência do BNDES e ex-diretora da área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
E acrescenta: “(A CPMF) É um imposto de quem tem preguiça de fazer uma  reforma. Imposto de quem não quer ceder ao fato de que no Congresso já existe uma avançada discussão sobre reforma”.

Só para explicar: o governo Bolsonaro está enviando a  Reforma Tributária ao Congresso de forma fatiada. A primeira parte da proposta sugere unificar dois tributos sobre o consumo, PIS e Cofins e criar o CBS, que deve ficar 12%. Uma outra parte da reforma deve ser apresentada no dia 15 de agosto. Nela estariam mudanças no Imposto de Renda e desoneração para o setor de serviços.

Questionada pelo jornal O DIA se esse teste – a que se referiu Bolsonaro no domingo – seria um “balão de ensaio” a economista foi firme: “Não é balão de ensaio. É um desejo real de Guedes e ele vai fazer tudo para passar e colocar a ajuda do Centrão à prova”.

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Já para o economista Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a aprovação do imposto deve ser barrada no Congresso. “É muito difícil aprovar a CPMF sob quaisquer condições. Veja que o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) já saiu batendo.” Segundo ele, o caminho (para equacionar as contas) não é esse. “Enquanto a economia estiver no chão, o recomendável é deixar os tributos em paz e tentar outros caminhos”, avalia.

E quais seriam? “Eu venho propondo o equacionamento do passivo atuarial da previdência dos servidores via destinação de ativos aos fundos que forem criados. Assim seria possível abrir espaço nos orçamentos para aumentar investimentos para reativar a economia”, conta Velloso.

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