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Impacto sobre prisão de Ribeiro fez Planalto pedir reajuste do auxílio

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Bolsonaro deu aval para reajustar Auxílio Brasil para R$ 600
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro deu aval para reajustar Auxílio Brasil para R$ 600

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro impulsionou o presidente Jair Bolsonaro a dar o aval para o governo colocar em prática o plano de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 reais a cem dias do primeiro turno da eleição. A ideia já vinha sendo defendido pela cúpula da campanha. A estratégia era criar um fato novo para interromper a agenda negativa de Bolsonaro, que incluía os ataques às urnas, a crise na Petrobras e as mortes do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips na Amazônia.

Com a crise envolvendo o ex-ministro suspeito de fazer um balcão de negócios no Ministério da Educação, que foi considerada um “desastre” por aliados, Bolsonaro cedeu aos apelos do núcleo duro da campanha. A reunião ocoreu no Palácio do Planalto na tarde quarta-feira. Embora não divulgada com antecedência, a agenda já estava prevista. Participaram da conversa o presidente do PL, Valdemar Costa, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria. O marqueteiro do PL, Duda Lima, também esteve presente.

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Valdemar Costa e Ciro Nogueira já vinham argumentando que o incremento do benefício será fundamental para Bolsonaro conseguir “sair das cordas” na disputa eleitoral. Ambos relatavam que os valores, embora maiores que o Bolsa Família, eram insuficientes. Além disso, relatam ao presidente que nos estados há muitos relatos de que os recursos são baixos.

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Os estrategistas da campanha observam ainda que aumentar o valor do auxílio neste momento pode ajudar a associação de Bolsonaro ao programa de distribuição de renda. Pesquisas internas apontam que a população ainda não credita o substituto do Bolsa Família a Bolsonaro e que é preciso tentar reverter isso o mais rápido possível.

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De acordo com a pesquisa Datafolha de maio, o presidente tem rejeição de 59% entre eleitores que têm renda mensal de até dois salários mínimos. Entre as mulheres, a maior parte dos titulares do Auxílio Brasil, a rejeição é de 57%. Aumentar o valor do benefício tem o intuito de ajudar Bolsonaro a melhorar a avaliação nesses grupos de eleitores.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o texto ainda está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana. O tema deve ser apresentado a uma reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira. A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.

O tempo até a conclusão do texto final também deverá ser usado pelos articuladores do governo para ganhar apoio no Senado e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o aumento do auxílio não seja derrubado por uma decisão monocrática.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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