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INSS retoma revisão dos benefícios por incapacidade do INSS; peritos questionam

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A revisão de benefícios por incapacidade volta à tona: de um lado está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que pretende iniciar um novo  pente-fino nesses pagamentos ainda neste ano; do outro está a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que não quer retomar esse tipo de perícia enquanto a pandemia persistir. A previsão é que, a partir de agosto , os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) sem data de cessação passem por essa checagem. O procedimento deve atingir 600 mil pessoas .

Está na hora, portanto, de colocar laudos, relatórios médicos e exames em dia. Outro item que merece atenção redobrada dos segurados é o cadastro no INSS.; É importante manter dados de contato atualizados junto ao órgão para que o instituto localize o beneficiário, caso necessário. Isso pode ser feito pelo portal ou pelo aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

Seguindo os mesmos moldes do programa criado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o novo pente-fino prevê o pagamento de bônus aos peritos para que façam a revisão. Para isso, será editada uma medida provisória fixando o valor, que deverá ficar em R$ 57,20 por perícia realizada, conforme anteriormente estabelecido.

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Pagamentos indevidos

Procurada, a Secretaria de Previdência informou que o programa de revisão de benefícios por incapacidade está previsto em lei (13.846) e atende ao monitoramento de órgãos de controle. O objetivo é evitar pagamentos indevidos que oneram os cofres da Previdência Social. A legislação garante ao INSS a revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades de tempos em tempos.

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“É importante destacar que esses atendimentos serão agendados apenas a partir de agosto e em horários extraordinários, não haverá prejuízo para as perícias já agendadas”, informou em nota. O tempo médio entre o agendamento e a realização do exame médico, segundo a secretaria, está em 39 dias.

Para Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP, “não há o menor cabimento expor segurados e servidores a risco neste momento”.

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Sobre os riscos de contaminação por Covid-19, a secretaria afirma que todas as agências da Previdência seguem os protocolos sanitários para atendimento: dos 724 postos que têm serviço de perícia médica, 619 estão funcionando. Ainda conforme a pasta, 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento.

“As agências que eventualmente ainda permanecem fechadas, por não atenderem aos critérios sanitários para reabertura, não impactarão no programa de revisão”, acrescenta a secretaria.

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Regulamentação sobre lavagem de dinheiro é regulamentada pelo BC

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A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada hoje (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta circular editada em janeiro do ano passado. Em nota, a autarquia explicou que as mudanças aperfeiçoam as normais, adaptam casos específicos à realidade atual e alinham as regras do BC com as de outros órgãos.

A primeira mudança diz respeito ao fornecimento de informações dos clientes de instituições financeiras. Os procedimentos de qualificação passarão a exigir o local de residência do cliente, no caso de pessoa física, ou o local da sede ou filial, no caso de pessoa jurídica. Esses dados passarão a ser avaliados pelas instituições financeiras junto do perfil de risco (risco de o cliente ficar inadimplente) e da natureza da relação de negócio.

A resolução igualou a regulamentação do BC com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referente a fundos e clubes de investimento, fundos de investimento na forma de condomínio fechado e determinados investidores não residentes.

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A terceira mudança diz respeito a recursos em espécie enviados por meio de empresas de transporte de valores. Agora, a empresa transportadora passa a ser considerada a portadora dos recursos e será identificada por meio do registro do número de inscrição no CNPJ e da firma ou denominação social.

Edição: Aline Leal

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