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INSS: segurado passa ter direito a benefícios sem contribuição por 12 meses

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Fachada do INSS
Agência Brasil

Segurados passam a ter direito a benefícios sem contribuição por 12 meses


Nesta quinta-feira (24), foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que altera a concessão dos benefícios de natureza acidentária , como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O Decreto nº 10.410/2020, de junho deste ano, que atualizou o regulamento após a reforma da previdência, teve trechos alterados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . Agora,  nos casos de incapacidade e aposentadoria por invalidez, o período de graça volta a ser de 12 meses. 

Anteriormente, o pedido por auxílio de incapacidade e aposentadoria por invalidez era, inicialmente, de 12 meses, mas o decreto tinha reduzido para um mês. O período de graça é quando, mesmo sem contribuir, o segurado mantém o direito aos benefícios e serviços da Previdência Social .

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“Como estava a redação? O segurado que recebia auxílio-doença, já a partir do mês seguinte que teve a alta, não teria mais direito aos benefícios do INSS se deixasse de contribuir”, diz Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), segundo apuração do Metrópoles.

A advogada complementa, “agora, o governo retoma essa questão, garantindo o período de graça por 12 meses ao segurado que teve o benefício por incapacidade e deixou de contribuir com a Previdência Social”.

Segundo Adriane, que é especialista em direito previdenciário, o decreto tinha vários erros de digitação e, agora, o governo corrigiu essas inconformidades.

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ASL Airlines converte Boeing 737 para voos cargueiros

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Guilherme Dotto

ASL Airlines converte Boeing 737 para voos cargueiros

A ASL Airlines, operadora irlandesa de serviços regulares de frete, tem planos de operar seu Boeing 737-800BCF em nome da Amazon Prime Air, a gigante dos serviços de e-commerce. A companhia irlandesa se tornaria a primeira companhia aérea da Europa a operar sua aeronave pintada com as cores da Amazon.

Antes de voar pela ASL, o EI-DAD voava transportando passageiros pela Ryanair, companhia irlandesa de baixo custo. A aeronave voou de 2002 até dezembro de 2019 transportando pessoas, até que em 2020 foi convertido para carga.

Com 18 anos de idade, o Boeing passou a ser o primeiro avião de carga versão -800 da ASL Airlines. Atualmente esta é a única aeronave 737-800BCF em sua frota, e são esperadas mais duas aeronaves em um futuro próximo.

Assim como seu antecessor, os jatos matriculados como EI-DAF e EI-DAC, terão a mesma história de conversão. Ambos voaram para a Ryanair no período de 2002-2019 e 2003-2020 respectivamente, e ao serem modificados, serão transferidos para a ASL Airlines.

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Conforme o passar do tempo, a empresa continua a expandir seus negócios, onde junto à Boeing, foi assinado um acordo para o recebimento de 20 aeronaves B737-800BCF.

Com a finalidade de firmar mais sua relação com a Amazon, o acordo incluiu 10 pedidos firmes com 10 direitos de compra da aeronave.

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