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Lewandowski contraria Planalto e vota pela desoneração da folha de pagamentos

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Ministro do STF, Ricardo Lewandowski manteve desoneração da folha de pagamentos em julgamento
Carlos Moura/SCO/STF – 26.6.19

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski manteve desoneração da folha de pagamentos em julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) contra o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que a Corte suspenda a prorrogação até dezembro da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise da matéria. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.

Na ação, o presidente questiona a validade do artigo da lei que prorrogou por um ano a desoneração, que se encerraria em 31/12/2020. Bolsonaro argumenta que, segundo informações atualizadas da Receita Federal, a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021.

Para Lewandowski, a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia de covid-19, sendo que a própria Constituição, bem como a LRF, trazem possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

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“Neste aspecto, é possível afirmar que a reoneração da folha, caso fosse implementada em janeiro de 2021, levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do País para o 1º trimestre de 2021, e corresponde a 14,8 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, disse o ministro em seu voto.

Segundo Lewandowski, “o combate aos efeitos deletérios da pandemia que ainda grassa entre nós e em todo o mundo exigiu tal interpretação por parte do Poder Legislativo federal, que decidiu pela manutenção dos então vigentes mecanismos de desoneração”.

Por isso, entendeu que deve ser prestigiada a interpretação do Congresso Nacional quando, por ampla maioria, deliberou por prorrogar a incidência de contribuição social.

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No momento, o Congresso discute a prorrogação da medida até 2026. A desoneração da folha é uma alternativa usada pelos 17 setores que mais empregam no país, responsáveis por 6 milhões de vagas. Ela é considerada essencial pelas empresas para a manutenção de postos de trabalho em um cenário de retomada da atividade econômica após a crise causada pela pandemia.

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Mega-Sena sorteia R$ 11 milhões nesta quarta; confira as dezenas

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Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira
João Bidu

Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (1º) o sorteio 2.433 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 11 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 20 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

08 – 09 – 32 – 52 – 53 – 57

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (04), às 20h  . É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

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Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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