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Lira extingue comissão e invalida relatório da Reforma Tributária

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Lira avisou o vice-presidente da Câmara dos Deputados que encerraria a comissão da Reforma Tributária
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lira avisou o vice-presidente da Câmara dos Deputados que encerraria a comissão da Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (Progressistas-AL), extinguiu a comissão mista da Reforma Tributária e invalidou o relatório lido nesta terça-feira (04). A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM)

De acordo com o parlamentar, a comissão extrapolou o prazo de sessões.

“Presidente @ArthurLira_ acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”, disse Ramos.



O relatório preliminar da Reforma Tributária foi apresentado nesta terça-feira (04) à comissão responsável pelos estudos da matéria. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), optou por dar continuidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, apresentada em 2019 pelo deputado federal, Baleia Rossi (MDB-SP). No entanto, Ribeiro manteve aberta a discussão para acrescentar medidas propostas pela PEC 110 e do governo federal. 

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Lira cobrou agilidade do relator para a leitura da matéria. Marcada inicialmente para segunda-feira (03), Aguinaldo Ribeiro estendeu o prazo para esta terça e apresentou um relatório contrário do que esperava membros do Palácio do Planalto. 

A proposta apresentada unifica cinco impostos:  Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é somar esses tributos em uma única alíquota, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Repercussão 

Em nota, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser “inteligente” dar continuidade ao trabalho da comissão. 

“A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco. 

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Antes de noticiada a decisão de Lira, o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-BA), defendeu os estudos a implantação do novo sistema tributário. 

“Embora os olhos da mídia estejam mais voltados à CPI da Covid, é aqui, na Comissão Mista da Reforma Tributária, que está sendo feita a História. É aqui que estamos criando a vacina econômica”, afirmou. 

O iG ainda aguarda o posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), criador da PEC 45.

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Bolsonaro destina R$ 3 bi para apoio do Centrão; veja como foi gasto

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Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
O Antagonista

Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

No final do ano passado, em meio às eleições para a Câmara e para o Senado , o presidente Jair Bolsonaro deu aval e liberou  R$ 3 bilhões em emendas parlamentares . Esses recursos foram usados para conseguir apoio aos candidatos governistas, e foram gastos em 101 ofícios, alguns deles com tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% mais caros que os valores fixados pelo governo.

A informação foi apurada pelo jornalista Breno Pires, do Estadão, que apresenta as notas gastas por deputados e senadores. O Ministério do Desenvolvimento Regional , comandado por  Rogério Marinho , é responsável por receber as comprovações de como o dinheiro seria gasto.

A distribuição dos valores não foi igualitária entre os parlamentares, o critério de escolha para receber foi apoiar o governo. Veja como foi gasto: 

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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, conseguiu R$ 277 milhões. Se fosse por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante anualmente R$ 8 milhões a cada congressista, ele precisaria de 34 anos no Senado. Desse total, R$ 81 milhões foi destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

A atual ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), solicitou R$ 5 milhões também em favor da CODEVASF.

Outro caso curioso é o do deputado  Lúcio Mosquini (MDB-RO), que recebeu do governo um trator no valor de R$ 359 mil, sendo que o valor fixado pela União para o modelo é de R$ 100 mil. No total, o deputado conseguiu R$ 8 milhões em emendas.

Além dele, os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) também gastaram com máquinas agrícolas . Ao todo, direcionaram R$ 4 milhões em maquinário para Padre Bernardo, em Goiás, fora do reduto eleitoral deles. Se considerarmos o valor fixado pelo governo, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.  

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Vicentino Junior (PL-TO) solicitou R$ 600,2 mil para compra de: duas pás carregadeiras, uma escavadeira e um caminhão leve para tanque de leite. 

O Estadão revela também que Alcolumbre destinou R$ 10 milhões para obras fora do seu estado (Amapá). Dois tratores comprados pelo Senador com dinheiro público vão para o Paraná. A maquinário também foi comprado acima do valor fixado pelo governo (R$ 200 mil), saiu por R$ 500 mil. 

A promessa do governo de não praticar o “toma lá, dá cá”, e não lotear o primeiro escalão dos ministérios distribuindo cargos gradualmente vai sendo descumprida. O estilo adotado pelo presidente da República é o de distribuição direta de emendas. 




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