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Lira: Limite do ICMS para energia e combustíveis será votado na terça

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Lira quer agilizar votação que obriga cobrança de 17% em ICMS sobre combustíveis, contas de luz e transportes
Reprodução: iG Minas Gerais

Lira quer agilizar votação que obriga cobrança de 17% em ICMS sobre combustíveis, contas de luz e transportes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que colocará o projeto que limita o ICMS para combustíveis e conta de luz a 17% em votação na próxima terça-feira (24). A declaração foi dada em uma rede social na tarde desta quinta-feira (19).

A proposta é uma das apostas da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. As medidas poderiam favorecer o presidente na busca pela reeleição em outubro.

O texto coloca combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens e serviços essenciais, obrigando os estados a cobrarem uma alíquota máxima de 17% sobre os produtos. A medida sofre resistência dos governadores, já que há possibilidade de queda na arrecadação dos estados.

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“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara é um dos maiores críticos da cobrança de ICMS dos estados e viabilizou, junto ao Palácio do Planalto, a fixação de alíquota do imposto sobre o diesel. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) estipulou o valor de R$ 1 para o imposto por litro, dando liberdade aos estados para conceder descontos. A ideia, no entanto, não agradou o Planalto, que voltou a culpar os estados pela alta do combustível nas bombas.

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Petrobras lança soluções inovadoras para empresas de tecnologia

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Com investimento de até R$ 21,2 milhões, a Petrobras está lançando novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, voltadas para empresas de tecnologia e startups. Nesse ciclo, o módulo aquisição de soluções seleciona inovações nas áreas de robótica, tecnologias de inspeção e tecnologias digitais. As inscrições vão até o dia 31 deste mês, e as empresas podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

Desde o lançamento, o Programa Petrobras Conexões para Inovação já abriga oito diferentes módulos: Parcerias Tecnológicas, Transferência de Tecnologias, Ignição, Encomendas Tecnológicas, Startups, Aquisição de Soluções, Open Lab e Residentes. Esses dois últimos são inéditos e foram lançados recentemente. Os módulos têm o objetivo de acelerar a inovação conectando a empresa com todo o ecossistema, desde startups e universidades até empresas, a partir de demandas mapeadas internamente pelas áreas corporativa e de negócios. A Petrobras tem, atualmente, uma carteira contratada de de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 150 parceiros tecnológicos, nas diversas modalidades de contratação e acordos de cooperação.

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O processo inclui pré-avaliação por uma banca de especialistas, seguida de uma fase técnica para aprimoramento do plano de trabalho, modelo de negócios e preparação para que as empresas apresentem propostas a uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras.

A primeira seleção nesse modelo foi lançada em 2021. Entre as empresas selecionadas pela Petrobras, sete já foram contratadas, por meio dos contratos públicos para soluções inovadoras, instrumento que traz agilidade aos processos de contratação e teve regras incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras.
 
Os contratos terão vigência de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para validação das soluções tecnológicas. Após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho e que demonstrar agregação de valor para o negócio da Petrobras pode ser contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para fornecimento em escala.

Por trazer esta nova dinâmica, o módulo aquisição de soluções substituiu o anterior, conhecido como teste de soluções. Outra novidade é o lançamento de conjuntos menores de desafios, periodicamente, aumentando a frequência de interação com o ecossistema de inovação.  

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As oportunidades podem ser conhecidas aqui.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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