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Medidas de ajuste fiscal podem gerar economia de R$ 816 bi em dez anos

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A adoção de medidas de disciplina fiscal para redução de despesas com pessoal pode gerar, em dez anos, economia de R$ 816 bilhões para o setor público, que compreende União, estados e municípios, segundo projeção divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173, que estabeleceu o congelamento dos vencimentos dos servidores por dois anos (2020 e 2021). Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a redução da reposição de servidores aposentados e do salário inicial dos que ingressam no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira.

Dos R$ 816 bilhões que podem ser economizados, quase R$ 498 bilhões podem vir do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis) estabelecido pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio, que condicionou a ajuda a estados e município afetados pela pandemia de covid-19 a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de funcionários públicos locais.

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A economia dos R$ 318 bilhões restantes pode vir com a implementação de medidas relativas à redução da reposição dos servidores que se aposentarem, salário inicial 30% menor para quem entrar no serviço público e progressão mais lenta na carreira, o que fará com que os novos funcionários demorem mais a atingir as faixas salariais mais altas.

Em outro cenário avaliado pelo Ipea, a economia em dez anos, seria menor, de R$ 673 bilhões, levando em consideração no cálculo o congelamento dos salários apenas dos estatutários na União, e com uma taxa de reposição de servidores de 90% para nível superior e 50% para nível médio.

Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia de covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.

De acordo com o Ipea, os gastos com pessoal são o segundo item de maior peso no Orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do governo central. No âmbito dos estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.

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Segundo os pesquisadores, todos os cenários analisados no estudo devem ser vistos como exploratórios, pois, além de haver grande incerteza acerca da parametrização adequada dos modelos de simulação (probabilidades de aposentadoria e morte, comportamento dos indivíduos diante de mudanças de regras e políticas, entre outros), a efetivação desses cenários depende de uma série de condições econômicas, legais e políticas.

Edição: Nádia Franco

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Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta

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A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad). 

Segundo o Ministério da Cidadania,  27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais).  Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade”, disse o ministro.

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Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

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No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Edição: Fábio Massalli

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