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Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

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A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

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O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Edição: Wellton Máximo

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Magazine Luiza anuncia programa de trainee exclusivo para candidatos negros

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Magazine Luiza anunciou programa de trainee exclusivo para candidatos negros em 2021

Em um ano marcado, além da pandemia da Covid-19, por movimentos e atos antirracistas por todo o mundo , o Magazine Luiza anunciou e abriu inscrições para seu programa de trainees de 2021, que será exclusivo para candidatos negros.

Segundo o Magazine Luiza , o objetivo do novo programa de trainee para negros é “trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”.

Hoje, a companhia liderada pela  mulher mais rica do Brasil, Luiza Trajano , com fortuna estimada em R$ 24 bilhões, tem 53% de pretos ou pardos em seu quadro de funcionários, mas apenas 16% em cargos de liderança. “O alerta despertado por essa baixa participação fez com que o Magalu decidisse atuar, oferecendo oportunidades para quem ainda está começando a carreira”, justificou a gigante do e-commerce.

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“Queremos desenvolver talentos negros como nossas futuras lideranças e ajudar a ampliar a voz da negritude no processo de digitalização no Brasil”, companhia o Magazine Luiza em postagem nas redes sociais.

A empresa também exalta as parcerias que levaram ao programa de trainee exclusivo para negros : “Parceiros ajudaram a elaborar o programa, a campanha e seleção: Indique Uma Preta, Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, todos dedicados à inclusão e combate ao racismo”, exalta o Magalu.

Além de se alinhar a um movimento global de inclusão de negros no mercado de trabalho, a companhia também pode esperar ganhos reais com a maior diversidade. Segundo o estudo “A diversidade como alavanca de performance”, publicado pela consultoria norte-americana McKinsey, as empresas com mais diversidade étnica têm 33% mais chance de ter lucros acima da média em relação as que têm pouca diversidade. O levantamento também cita a desigualdade de gênero , que aumenta em 21% a chance de lucro na mesma comparação com companhias menos diversas.

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Com inscrições abertas , o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza pode ser acessado pela plataforma 99 Jobs, que traz mais detalhes sobre as oportunidades.

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