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Ministério da Economia prevê R$ 114 bilhões em desonerações até 2024

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SPE aponta impacto positivo no consumo das famílias e na produtividade
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

SPE aponta impacto positivo no consumo das famílias e na produtividade

O Ministério da Economia calculou que as medidas de redução de impostos colocadas em vigor desde 2018 somarão impacto de R$ 114 bilhões na arrecadação até 2024. Segundo nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) publicada nesta quarta-feira (29), essas mudanças terão impacto positivo no PIB, na produtividade e no consumo das famílias nos próximos anos.

O estudo publicado pela pasta inclui desonerações como a redução das alíquotas da CIDE-Combustíveis e do PIS/COFINS em 2018, da desoneração do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 2021, redução do IOF em operações de câmbio, além da diminuição em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) no ano passado.

O documento repete um argumento sempre mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a alta na arrecadação de impostos, que tem registrado recordes, permite a redução de alíquotas.

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“A melhora da arrecadação permitiu que o governo federal implementasse algumas medidas permanentes de redução de tributos, mantendo-se o comprometimento com a responsabilidade fiscal. O objetivo dessas medidas foi corrigir alocações ineficientes de recursos, que contribuem para reduzir o crescimento de longo prazo da economia brasileira”, aponta a nota.

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De acordo com o estudo, o efeito dessa redução tributária seria dividido em três, uma diminuição da dispersão das alíquotas tributárias intrasetoriais, redução de alíquota tributária sobre salários e redução da tributação sobre bens de consumo importado

Com esses impactos, o consumo das famílias, a produtividade e o PIB teriam efeitos positivos para os próximos anos.

“Observa-se que as medidas de política econômica de redução da dispersão das alíquotas, da redução dos encargos trabalhistas e de abertura econômica via redução das barreiras tarifárias têm impactos positivos no PIB, no consumo agregado e na Produtividade Total dos Fatores(PTF) ao longo do período considerado”, diz.

Fausto José Araújo Vieira, subsecretário de Política Macroeconômica, aponta que a redução de alíquotas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode auxiliar os empresários a tomarem decisões que trarão mais produtividade ao negócio.

“Imagine um empresário que vai montar uma empresa de sapatos, o que você deveria avaliar? Você deveria avaliar se tem uma demanda por esses seus chinelos, sandálias e se isso vai te trazer mais lucratividade, mas muitas vezes se vai fazer um chinelo ou uma sandália, a alíquota é diferente. E qual é o problema? Em vez de você decidir montar a empresa por causa de uma questão de lucratividade futura, você tá decidindo por causa da questão de diferentes alíquotas “, disse.

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O estudo também mostrou o impacto das reduções tributárias na trajetória da dívida pública. Utilizando dados do Tesouro Nacional, a SPE aponta que apesar de um impacto negativo nos primeiros anos, ao longo da trajetória até 2030 o nível de endividamento será similar ou até menor.

O impacto dependerá do quanto as reduções podem contribuir para o aumento da atividade econômica. Quanto maior for o efeito, menor é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) projetada ao longo dos próximos anos. A DBGG é o resultado do endividamento dividido pelo PIB.

Segundo a nota, sem a desoneração a dívida bruta chegaria em 69,8% em 2030. Já com desoneração e sem aumento no crescimento do PIB, ficaria em 72,3%. Com desoneração e impacto positivo de 0,3 ponto percentual (p.p) no PIB, ficaria em 70,4% e com desoneração e impacto positivo de 0,5 p.p, seria de 69,1%.

“A conclusão do estudo é que essas reduções tributárias não mudam a tendência de redução da dívida bruta e considerando alguns cenários de impacto positivo dessas desonerações sobre o crescimento do PIB, o impacto na trajetória fica ainda menor”, afirmou Pedro Calhman, secretário de Política Econômica.

Fonte: IG ECONOMIA

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Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas

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A taxa de pobreza nas regiões metropolitanas do Brasil subiu de 16%, em 2014, para 23,7%, em 2021. Em termos absolutos, isso significa que houve um aumento de 12,5 milhões de pessoas pobres para 19,8 milhões. Em relação à extrema pobreza, a taxa evoluiu de 2,7% para 6,3% no período pesquisado, o que representou aumento de 2,1 milhões para 5,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza – aquelas que vivem com R$ 160 mensais ou menos – nas grandes cidades brasileiras.

Os dados constam na 9ª edição do “Boletim Desigualdade nas Metrópoles”, elaborado em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o Observatório das Metrópoles e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), divulgado hoje (8).

A base para a sondagem é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) versão anual, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta versão permite ver todas as formas de rendimento do domicílio, a partir das quais foi calculada a renda domiciliar per capita (por membro da família), informou à Agência Brasil o economista Marcelo Ribeiro, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ e um dos coordenadores do estudo e membro do Observatório das Metrópoles.

Poder de compra

Foram analisadas as 22 principais áreas metropolitanas do país, de acordo com as definições do IBGE. Todos os dados estão deflacionados para o ano de 2021, de acordo com o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). O estudo trabalhou com a linha de pobreza definida pelo Banco Mundial (Bird) para países de renda média alta, caso do Brasil.

“O Banco Mundial se baseia na paridade de poder de compra (PPC) para estabelecer uma medida comparável entre os diversos países e estabelece um valor que corresponde a essa PPC”, informou Ribeiro.

Os pesquisadores transformaram isso na moeda nacional brasileira, o real. Com base na paridade de poder de compra (PPC), a linha de pobreza correspondia a US$ 5,50 por dia, enquanto a PPC para a extrema pobreza era de US$ 1,90. Em valores de 2021, em reais, a linha de pobreza alcança cerca de R$ 465 por mês per capita; a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$ 160 per capita mensais.

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Pandemia

As regiões metropolitanas concentram quase 40% da população brasileira – mais de 80 milhões de pessoas. Tais regiões são estratégicas do ponto de vista econômico, político e social, mas também concentram desafios e problemas que afligem a sociedade brasileira, destacaram os autores do boletim. Em relação às desigualdades e à pobreza, em especial, o cenário que se vê nos últimos anos é de grave crise social, aprofundada pelos efeitos da pandemia da covid-19.

De acordo com o boletim, na região metropolitana de São Paulo – a maior e mais importante do ponto de vista econômico do país – o número de extremamente pobres cresceu de 381 mil para 1,027 milhão de pessoas entre 2014 e 2021. Na situação de pobreza, o número é bem maior, tendo evoluído de 1,986 milhão, em 2014, para 3,922 milhões, em 2021. No mesmo período, nas regiões metropolitanas de Salvador e do Rio de Janeiro, por exemplo, o número de extremamente pobres pulou de 103 mil para 483 mil, e de 336 mil para 926 mil, respectivamente.

Segundo Andre Salata, professor da PUCRS e um dos coordenadores do estudo, os efeitos da pandemia da covid-19 agravaram uma situação que já vinha piorando há alguns anos. “A pandemia age, então, sobre um patamar de vulnerabilidade que já estava muito elevado mesmo para os nossos padrões.”

Salata explicou que isso ocorreu com a renda dos mais pobres. No ano de 2014, os 40% mais pobres das regiões metropolitanas brasileiras tinham renda média de R$ 515. Cinco anos depois, em 2019, essa cifra caiu para R$ 470. Já no contexto da pandemia, em 2021, a renda média havia chegado a R$ 396. 

A análise de cada região metropolitana separadamente mostra padrão semelhante. Entre 2014 e 2021, a renda dos mais pobres cai de R$ 535 para R$ 404, no Rio de Janeiro; de R$ 354 para R$ 246, no Recife; e de R$ 714 para R$ 581, em Curitiba.

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Desemprego e inflação

Marcelo Ribeiro acrescentou que o país já estava com uma trajetória de aumento da pobreza desde 2015. Quando chegou o ano de 2020, em plena pandemia de covid-19, a política expansionista de renda fez com que a taxa de pobreza diminuísse, “pelo valor da transferência de renda que passou a ser feito do auxílio emergencial”. Mas, a partir de 2021, o nível de pobreza aumentou. 

Como efeito da pandemia, não somente as desigualdades aumentaram, como a média de rendimentos caiu e atingiu os menores valores da série histórica. O rendimento médio no conjunto das regiões metropolitanas, em 2019, era de R$ 1.935; em 2020, ele caiu para R$ 1.830; e, em 2021, chegou a R$ 1.698. No Distrito Federal, a renda média caiu de R$ 2.784 para R$ 2.476 no período. Na região metropolitana de Recife, a queda foi de R$ 1.593 para R$ 1.079 e, em Porto Alegre, foi de R$ 2.218 para R$ 1.947.

O estudo mostra ainda que os efeitos da pandemia da covid-19 sobre os indicadores de pobreza e desigualdades se fizeram sentir a partir de 2021, quando aumentaram de forma abrupta. Entre o final de 2020 e o início de 2021, a taxa de pobreza evoluiu rapidamente de 19% para 24,7%, enquanto a extrema pobreza subiu de 4,1% para 6,7%.

Tendência

Apesar de observar, nos últimos meses, uma redução da taxa de desemprego no país, embora ainda permaneça em patamares elevados, o professor do IPPUR-UFRJ afirmou que se essa queda do desemprego se mantiver, isso teria um efeito positivo para contribuir na reversão desse processo. Observou, porém, que há uma permanência da taxa de inflação em patamares elevados, o que reduz o poder de compra da população. “Só o fato dela ter acesso à renda, com aumento do emprego, não é suficiente se a inflação continuar elevada. As pessoas vão ter acesso à renda, mas com poder de compra muito reduzido, o que faz com que elas continuem nesta situação.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Economia

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