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Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

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Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista na portaria do Ministério da Economia nesta quarta-feira. No fim da manhã, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.

“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto. Então, nós estamos dizendo: os super-ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”, afirmou o ministro.

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Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos. Enviada ao Congresso no fim de junho, a segunda fase da reforma tributária prevê a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos.

Até hoje, tanto o texto original como o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos. Com a decisão de hoje, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.

Compensações

O ministro refutou o argumento de que a taxação dos dividendos e o fim da dedução do JCP aumentem a carga tributária das empresas. Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.

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Na avaliação de Guedes, a queda no Imposto de Renda das empresas significará a redução da carga tributária de 34% para 24%, chegando a níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relação à queda de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação prevista com a reforma, o ministro diz que o crescimento das receitas do governo decorrente da recuperação da economia poderá reduzir a zero o impacto sobre as contas públicas.

“Na relatoria dele [de Sabino] está prevista até uma queda de R$ 30 bilhões [na arrecadação]. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilhões que haveria”, concluiu.

Edição: Maria Claudia

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Petrobras quer atingir neutralidade das emissões nas operações

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A Petrobras anunciou, hoje (20), sua ambição em atingir a neutralidade das emissões nas atividades sob seu controle, em prazo compatível com o estabelecido pelo Acordo de Paris, tratado negociado durante a COP21, em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

O acordo prevê a adoção de políticas climáticas voltadas à redução de emissão de gases de efeito estufa, com o objetivo de limitar o aumento médio da temperatura global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais até o fim do século, com esforços para 1,5°C.

A companhia também manifestou a intenção de influenciar seus parceiros a atingir a mesma ambição em campos de petróleo e gás nos quais a empresa é sócia, mas não é encarregada da operação.

“A decisão da Petrobras está alinhada ao posicionamento mundial das 12 empresas membros da Oil and Gas Climate Initiative (OGCI – Iniciativa Climática para Óleo e Gás, na sigla em inglês), consórcio do qual a Petrobras faz parte desde 2018. Juntas, estas empresas representam cerca de 30% da produção global de óleo e gás e colaboram para acelerar a transição para baixo carbono. Com essa nova iniciativa, os membros ambicionam atingir a neutralidade das emissões, reconhecendo que possuem muitas, mas ainda não todas, as respostas sobre como chegar lá”, diz a nota.

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Segundo o comunicado, neste contexto, a Petrobras, como maior empresa de energia do Brasil e importante player mundial, está comprometida com a transição para uma economia global de baixo carbono.

“Nos últimos 11 anos, a companhia aprimorou em 47% sua eficiência em carbono na exploração e produção de petróleo e se estabeleceu como uma das produtoras de óleo e gás mais eficientes do mundo. Para seguirmos avançando nas reduções, estamos prevendo ainda estabelecer um programa voltado especialmente para a aceleração da descarbonização”, disse, em nota, o diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy.

No seu Plano Estratégico 2021-2025, a empresa prevê investimentos de US$ 1 bilhão em compromissos de sustentabilidade, envolvendo a descarbonização das operações; o desenvolvimento de combustíveis mais sustentáveis, como diesel renovável e bioquerosene de aviação; e pesquisas em energias renováveis e soluções de baixo carbono.

Edição: Fernando Fraga

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