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MPF diz que ação afirmativa racial do Magalu é constitucional e louvável

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Carlos Alberto Vilhena
Reprodução YouTube/IMP Concursos

Nota foi assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; texto afirma que programa da empresa Magalu não promove “racismo reverso”

Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) disse em nota pública que ações de afirmativas para igualdade racial, como a da empresa  Magazine Luiza, são louváveis, incensuráveis, e constitucionais.

A nota pública é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino  – coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que atua no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A nota do MPF diz que “atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas”.

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Segundo o documento, para enfrentar um cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.

Além disso, o MPF destaca que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que tal programa promove “racismo reverso”, e “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônica da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”.

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Momento Economia

Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (29) que o preço do arroz poderá ser reduzido com a chegada da nova safra, em janeiro. A ministra participou da live do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e explicou as medidas que foram tomadas para conter o preço do produto nas prateleiras dos supermercados. 

Tereza Cristina explicou que a pandemia da covid-19 desequilibrou o mercado de grãos em todo o mundo. Segundo a ministra, a pandemia provocou aumento no consumo do produto pelos brasileiros e o preço aumentou. Para conter o aumento, o Brasil autorizou a importação da Guiana e do Paraguai para equilibrar o mercado. 

“No mundo houve um desequilíbrio em vários preços dos produtos das commodities. O arroz foi um desses. Nós passamos a comer mais arroz, o auxílio emergencial fez também o aumento dessa demanda. Nós, em setembro, tiramos o imposto de importação, ele parou de subir e hoje tem ligeira queda. Vamos ter nova sofra chegando em janeiro e os preços vão reduzir”, afirmou a ministra. 

Plano Safra

A ministra também informou que todos os recursos previstos no Plano Safra deste ano foram contratados e estão sendo investidos pelo setor agrícola, por exemplo, na construção de instalações para produção de aves, suínos e confinamento de gado. 

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“O Plano Safra foi um sucesso e hoje nós temos um bom problema, porque o dinheiro de investimento já terminou praticamente”.

A ministra disse ainda que os recursos do plano também estão sendo utilizados na agricultura familiar. Além disso, vários títulos de regularização de terras já foram entregues para produtores rurais que fazem parte do programa. 

“Nós estamos trabalhando para fazer assistência técnica, e o dinheiro do Plano Safra foi muito maior para esse público da pequena agricultura”.

Edição: Liliane Farias

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