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OAB e entidades publicam manifesto contra PEC dos Precatórios

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OAB publica manifesto contra PEC dos Precatórios
Senado Federal

OAB publica manifesto contra PEC dos Precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sua Comissão de Precatórios, em parceria com outras 29 entidades e associações, publicaram nesta quinta-feira o “Manifesto contra o Calote dos Precatórios”. O documento critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que muda a regra dos pagamento das condenações judiciais da União.

Ao invés de pagar os R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem, a PEC cria um teto para a despesa no Orçamento, pagando em 2022 cerca de R$ 45 bilhões, deixando o restante para os anos posteriores. Em troca, juntamente com a revisão do teto de gastos, abre espaço fiscal de R$ 106 bilhões no ano eleitoral.

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De acordo com o manifesto, a PEC “vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote”. As entidades que assinam o documento alegam estarem “preocupadas com a defesa e a manutenção do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica no Brasil e a estabilidade da economia”. Segundo o manifesto, a mais recente versão da PEC foi muito mais longe do que as anteriores.

O documento argumenta que, se aprovada no Senado, a PEC trará muito mais prejuízos que benefícios e irá gerar grave impacto na economia brasileira, afastar investidores, aumentar a dívida pública e reduzir o potencial de crescimento econômico do país e a capacidade de geração de empregos.

“O urgente e indispensável programa de transferência de renda não pode ser feito sem perspectiva de permanência, nem prejudicando milhões de cidadãos que esperam por décadas o reconhecimento de seu direito na Justiça”, diz trecho do manifesto.

Por fim, o documento as entidades signatárias do documento apelam “aos senadores que avaliem de forma responsável a proposta, e evitem o prejuízo a milhões de brasileiros e a grande insegurança jurídica de consequências danosas para nossa já fragilizada economia”.

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Mega-Sena sorteia R$ 11 milhões nesta quarta; confira as dezenas

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Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira
João Bidu

Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (1º) o sorteio 2.433 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 11 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 20 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

08 – 09 – 32 – 52 – 53 – 57

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (04), às 20h  . É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

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Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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