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Oposição vai ao TCU contra desvio de R$ 52 milhões em verba de publicidade

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O bloco de oposição do governo informou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o desvio de R$ 52 milhões de verba publicitária. Os recursos deveriam ir para o combate à pandemia do novo coronavírus, e acabaram em posts favoráveis ao governo

Segundo a Folha de São Paulo, os recursos foram para exaltar as ações do Executivo, e a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os documentos comprovando o destino das verbas foram entregues à CPI da Covid. 

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, o ato pode ser considerado crime de responsabilidade. “O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, afirmou.

Os recursos foram reservados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) por meio de Medida Provisória e tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”.

No entanto, os recursos foram gastos com vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos para divulgar:

  • A liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas;
  • Repasses a estados e municípios;
  • Bolsa Família;
  • Auxílio emergencial;
  • Suspensão de pagamento da conta de luz;
  • Saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. 

A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e que “cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia”.

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Regulamentação sobre lavagem de dinheiro é regulamentada pelo BC

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A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada hoje (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta circular editada em janeiro do ano passado. Em nota, a autarquia explicou que as mudanças aperfeiçoam as normais, adaptam casos específicos à realidade atual e alinham as regras do BC com as de outros órgãos.

A primeira mudança diz respeito ao fornecimento de informações dos clientes de instituições financeiras. Os procedimentos de qualificação passarão a exigir o local de residência do cliente, no caso de pessoa física, ou o local da sede ou filial, no caso de pessoa jurídica. Esses dados passarão a ser avaliados pelas instituições financeiras junto do perfil de risco (risco de o cliente ficar inadimplente) e da natureza da relação de negócio.

A resolução igualou a regulamentação do BC com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referente a fundos e clubes de investimento, fundos de investimento na forma de condomínio fechado e determinados investidores não residentes.

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A terceira mudança diz respeito a recursos em espécie enviados por meio de empresas de transporte de valores. Agora, a empresa transportadora passa a ser considerada a portadora dos recursos e será identificada por meio do registro do número de inscrição no CNPJ e da firma ou denominação social.

Edição: Aline Leal

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