Momento Economia

Orçamento de 2021 não terá contingenciamento, diz secretário

Publicados

em


.

A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, isso será possível porque as metas de déficit primário para o próximo ano passarão a ser alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.

A revisão automática das metas fiscais consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que ainda está sob análise do Congresso. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado hoje ao Congresso, prevê que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.

Nesse novo modelo, explicou Rodrigues, a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.

Leia Também:  Reforma tributária só será apresentada quando tiver votos, diz líder do governo

Com as metas fiscais variando ao longo do ano, o governo não precisará mais contingenciar valores do Orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada dois meses. Em 2019, o bloqueio de verbas provocou restrições no orçamento de diversas universidades federais. A situação só foi revertida por causa da arrecadação de cerca de R$ 69,96 bilhões do leilão da cessão onerosa, dos quais o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões.

O Orçamento traz outra limitação fiscal: a insuficiência de R$ 453,72 bilhões da regra de ouro. Espécie de teto para a dívida pública, a regra de ouro estabelece o valor que o Congresso precisa autorizar o governo para emitir títulos da dívida pública para financiar gastos correntes. No entanto, basta a aprovação de um crédito suplementar por maioria absoluta pelo Plenário do Congresso para suspender o limite.

Gastos discricionários

Apesar da ausência de contingenciamento, o Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor autorizado de R$ 126 bilhões em 2020. Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Leia Também:  Antecipação do INSS poderá ser pedida sem limitação de distância

No limite, baixos níveis de gastos discricionários elevam a ameaça de shutdown (paralisia) não apenas dos investimentos públicos, mas de serviços como concessão de bolsas para estudantes e atletas, ações de defesa agropecuária, vigilância em estradas e aeroportos, emissão de passaportes, manutenção da infraestrutura de atividades e outros.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.

Edição: Liliane Farias

Propaganda

Momento Economia

Antecipação do INSS poderá ser pedida sem limitação de distância

Publicados

em


Até 31 de outubro, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão pedir a antecipação do auxílio-doença em todas as localidades do país. Até agora, o procedimento estava disponível apenas para quem morava a mais de 70 quilômetros de uma agência com serviço de perícia médica.

A novidade consta de portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Economia explicou que a alteração tem como objetivo atender melhor os segurados durante o período de retorno gradual do atendimento presencial nas agências do INSS. A retomada das perícias médicas presenciais começou há duas semanas, mas enfrenta resistência de parte dos médicos peritos, que não têm comparecido aos postos de trabalho sob o argumento de que as agências não oferecem segurança para evitar infecções pelo novo coronavírus.

Em vigor desde o início da pandemia da covid-19, a antecipação do auxílio-doença permite que o segurado receba até um salário mínimo (R$ 1.045) sem ter o benefício aprovado. Posteriormente, o trabalhador será notificado pelo INSS para agendar uma perícia médica, que concederá definitivamente o auxílio e autorizará o pagamento da diferença devida, caso o beneficiário tenha direito a receber mais de um salário mínimo.

Leia Também:  Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%

Procedimento

O pedido de antecipação é facultativo. Na hora do requerimento do auxílio-doença, o segurado poderá optar pela antecipação ou pela tramitação normal do pedido, com agendamento da perícia médica em uma unidade do INSS com agendamento disponível.

Para requerer a antecipação do auxílio-doença o segurado deve enviar, pelo aplicativo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. O atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica para concessão da antecipação, caso os requisitos sejam cumpridos.

Edição: Valéria Aguiar

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA