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Pai que teve licença para cuidar dos filhos negada vai receber R$ 15 mil

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Um funcionário da Petrobras que teve filhos gêmeos prematuros pediu a extensão de sua licença paternidade , de 20 dias, para o mesmo prazo do conferido às mães de 120 dias. O pedido foi negado em liminar. A família recorreu e, no julgamento do mérito da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), em janeiro deste ano, a empresa foi condenada a pagar indenização correspondente aos 120 dias de licença, R$ 15 mil.

As crianças nasceram prematuras em junho de 2020 e, por isso, precisaram de cuidados mais intensos de seus pais. O técnico e sua esposa, porém, não podiam contar com a ajuda de terceiros, para não expor os filhos de saúde frágil ao risco de contaminação pela Covid-19.


Ele acionou a Justiça para equiparar seu direito à licença-maternidade de 180 dias concedida às trabalhadoras da estatal que dão a luz a gêmeos, conforme a previsão constitucional para licença-maternidade.

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A juíza Claudia Cunha Marchetti determinou que a paternidade em questão não é a “regular” e justificaria um tratamento diferenciado como forma de equalizar as condições. Ela também ressaltou que o autor exerce função de risco, e o desgaste pelo cuidado dos bebês poderia causar acidentes por erro humano.

O juiz relator, Renato Henry Santanna, explicou que a situação excepcional “enseja a adoção, pelo empregador, de uma conduta empresarial compatível com a função social do contrato, observado o dever de assistência do genitor na salvaguarda da saúde dos recém-nascidos e de sua esposa”.

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Segunda rodada da Cessão Onerosa deve ocorrer até o fim do ano

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O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção e de exportação de petróleo. A meta é chegar a 2030 entre a quarta e a quinta posição. Para falar sobre o assunto, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta, às 20h30 deste domingo, na TV Brasil.

Entre as medidas mais esperadas estão a realização da segunda etapa do leilão da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) que vai leiloar os campos de Sépia e Atapu. A expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim deste ano.

Coelho destacou que a camada pré-sal é responsável por 73% da produção nacional de petróleo. “Vemos nos últimos anos uma produção declinante dos campos em terra e dos campos maduros em mar mas na área do pós-sal”. Para isso o governo está realizando programas de revitalização das atividades de produção e exploração nessas duas áreas.

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O secretário também falou sobre o plano de desinvestimento que deve abrir o setor de refino no país. “Concentração de mercado é uma barreira a investimentos e a novos entrantes”, disse.

Segundo ele, a Petrobras se comprometeu a vender oito ativos de refinarias. “O governo federal queria trabalhar numa abertura do mercado, que o mercado tivesse maior concorrência, maior dinamismo, maior pluralidade de agentes e, claro, isso traz benefícios para o consumidor brasileiro. Essa competição tem o potencial de levar a uma redução de preços”.

Durante a entrevista, foram abordados também temas como as matrizes renováveis de energia – o Brasil é o segundo maior produtor de biodiesel do mundo – preço da gasolina e a nova Lei do Gás.

Edição: Aécio Amado

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