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Pandemia impacta leilões no setor de transporte

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Concessão de rodovias foi adiado
José Cruz/Agência Brasil

Governo pretende privatizar 16 mil km de rodovias pelo País

O impacto da pandemia do novo coronavírus no setor de infraestrutura começa a ter diversos desdobramentos no País, sobretudo, nos setores de aeroportos, rodovias e mobilidade urbana. No Estado de São Paulo, por exemplo, projetos no setor de transportes como concessão do Lote Rodovias do Litoral, concessão dos aeroportos regionais e concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM serão afetados.

O advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em Direito Regulatório e de Infraestrutura, do Porto Lauand Advogados, diz ser possível que algum ou alguns deles  (lotes) tenham publicação de edital ainda em 2020, mas a realização dos leilões poderá ficar prejudicada, considerando que o governo pretende dar prazo de 100 a 120 dias entre a publicação do edital e a realização do respectivo leilão.

Leilões Federais

No âmbito Federal cita que o projeto de concessões das Rodovias: BR 153 e BR 163: modelagem já voltou do TCU (Tribunal de Contas da União), as recomendações propostas pelo tribunal já estão sendo implementadas, mas ainda sem data de publicação do edital. Enquanto isso, a modelagem da Dutra deve ir para o TCU este mês de agosto. “Portanto, no caso da Dutra, leilão não será mais em 2020 como previsto anteriormente”, pontua.

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Pinto de Campos ainda reforça que todas essas modelagens que já estavam em andamento foram elaboradas considerando cenário econômico e operacional (volume de tráfego nas rodovias, número de passageiros no caso de aeroportos e trens) pré-COVID e alerta que “esses números precisam ser revisitados, sob pena de os projetos ficarem descasados da realidade (números inflados em relação aos reais). Isso é um dos fatores que está provocando os atrasos. Além disso, há a própria cautela da União e dos Estados em evitar licitar ativos num momento de crise, o que pode diminuir o apetite e o valor pago pelos potenciais interessados”, explica.

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CMN amplia ajuda para combater efeitos da covid-19 na economia

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo e prorrogou o prazo de medidas de ajuda para estimular o crédito e reduzir o impacto da pandemia sobre a economia. Os níveis mínimos de provisionamento (recursos parados no caixa dos bancos), que valiam apenas para alguns programas, foram estendidos para todas as operações amparadas em programas federais de crédito.

Até agora, a aplicação de níveis mais baixos de provisionamento estava restrita aos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com a decisão de hoje (24), qualquer operação custeada parcialmente com recursos da União passará a exigir volume menor de recursos parados sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira.

A medida beneficiará ações como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), o Peac-Maquininhas e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida foi necessária porque somente o Pese estava em vigor quando o novo modelo de provisionamento foi adotado. Os demais programas foram criados mais tarde.

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Por meio dos provisionamentos, as instituições financeiras deixam recursos parados em caixa para cobrir o risco de inadimplência nas operações de crédito. Ao operarem empréstimos com recursos federais, os bancos assumem o risco de calote por parte dos mutuários, usando os provisionamentos para cobrirem eventuais prejuízos. Quanto maior o provisionamento, menor o volume emprestado.

Prazos

O CMN também prorrogou o prazo de vigência das medidas que permitiam classificar os empréstimos renegociados entre 1º de março e 30 de setembro para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro deste ano. A reclassificação poderá ser aplicada a renegociações feitas até 31 de dezembro.

Com a medida, mutuários que ficaram inadimplentes durante a pandemia de covid-19 e renegociaram a dívida não terão de pagar juros mais altos ao contratarem novos empréstimos no sistema financeiro. Isso porque a classificação de risco do empréstimo com problemas não será alterada e não afetará o nome do tomador.

O prazo para dispensar a caracterização de uma operação de crédito inadimplente como ativo problemático da instituição financeira também foi estendido, passando a alcançar operações reestruturadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020. O prazo anterior também terminava em 30 de setembro.

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Edição: Fábio Massalli

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