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Pensão por morte do INSS terá mudanças com reforma da Previdência

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Apesar da aprovação da reforma da Previdência por 56 a 19 votos no Senado, o texto ainda terá alterações. A principal delas será em relação a pensão por morte. De acordo com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), nenhuma pensão será inferior a um salário mínimo (R$ 998).

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Agência Brasil

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Atualmente o benefício da pensão por morte equivale a 100% da aposentadoria do segurado. Na reforma, o pagamento será de 50% do benefício mais 10% por dependente. A viúva sem filhos menores de idade receberá 60% do valor. Aos que morreram antes de se aposentar, o redutor será ainda maior.

O “destinatário final” com casos de crianças também muda. Nas regras atuais do INSS, o marido ou a mulher pode ficar com todo o valor da pensão dos filhos até 21 anos. Com a reforma, o pagamento da cota do dependente será cortado quando ele perder o direito, mas não poderá ficar com o pai ou com a mãe.

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Todas essas mudanças serão analisadas na PEC paralela que está em análise no Senado . Além da pensão por morte, outros temas também são apresentados no documento, como o aumento da cota de pensão dos dependentes menores que idade (de 10% para 20%).

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Entenda os dilemas da Reforma Tributária na live do iG desta quinta-feira (24)

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Caio Augusto Takano, professor do IBMEC/SP, participa de live do Brasil Econômico nesta quinta-feira
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Caio Augusto Takano, professor do IBMEC/SP, participa de live do Brasil Econômico nesta quinta-feira

A reforma tributária é uma das mais antigas reestruturações do Estado Brasileiro e seu debate está durando, no mínimo, 40 anos. Para entender a proposta que tramita no Congresso e seus pontos fracos e fortes, o Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (24) vai entrevistar o especialista em direito tributário Caio Augusto Takano.

Takano é doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e é professor do curso de Especialização em Compliance do IBMEC/SP. Também dá aula de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie e é coordenador do MBA em Gestão Tributária da Faculdade Fipecafi.

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Semanalmente, a redação do Brasil Econômico entrevista algum especialista para aprofundar um tema relevante do noticiário econômico. Sempre às quintas-feiras, as transmissões começam às 17h pela  página do Facebook e pelo canal do iG no Youtube .

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