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Pente-fino do INSS pode suspender benefícios; veja se você foi convocado

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Agência Brasil

INSS realiza pente-fino em todo o Brasil

O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) está de volta, e 1,7 milhão de brasileiros terão que apresentar documentos para terem seus benefícios mantidos. Iniciada no governo Temer, a medida continua na gestão de Bolsonaro através da revisão administrativa prevista na lei 8.212/91 e reforçada pela lei 13.846. 

Para convocar todos os beneficiários para a revisão, o INSS firmou convênio com os Correios , que vai enviar cartas digitais. Com postos fechados, o envio dos documentos será através do portal Meu INSS ou por drive thru.

Como vai funcionar o pente-fino do INSS

“O Art. 69 diz que o INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Essa redação foi dada pela Lei nº 13.846, de 2019”, explica Guilherme Portanova, advogado da Federação de Aposentados do Rio. “São quatro tipos de benefícios que estão na mira: aposentadoria rural, união estável, Benefício de Prestação Continuada, e por incapacidade”, acrescenta.

“Após o recebimento da carta os segurados terão 60 dias para enviar os documentos. Caso não o façam, terão os benefícios suspensos, como era feito na época do Temer. O governo Bolsonaro está dando continuidade ao processo de revisão”, adverte o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Segundo o INSS, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos, terá o pagamento bloqueado.

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O advogado Rodrigo Tavares Veiga chama atenção para a utilização da lei visando conter gastos: “Sempre que o governo quer fazer um pente-fino nos benefícios para conter gastos, utiliza esse dispositivo legal para efetivar as revisões. O Temer fez isso nas concessões de auxílio-doença e invalidez. E esse atual governo utilizará do mesmo diploma legal”.

“O problema é quando essa verdadeira caça às bruxas se dá de forma unilateral, sem dar oportunidade de defesa aos segurados ou quando os critérios utilizados para a revisão dos benefícios são pouco claros e subjetivos”, critica.

Questionado pelo jornal O DIA, o INSS negou que as revisões administrativas sejam um novo pente-fino e as classifica como um cumprimento de exigência.

Como saber se fui convocado

O INSS firmou parceria com os Correios para enviar carta de exigência também de forma online no aplicativo da empresa, no serviço chamado ‘Entrega Digital’. A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais enviadas pelo INSS.

Mais de 1,7 milhão de cartas serão enviadas aos endereços dos segurados e dos cidadãos que precisam atualizar ou complementar documentação. Este público também já consegue visualizar essa correspondência pelo aparelho celular, no aplicativo dos Correios .

As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo. Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

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A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), prevê problemas nessa “modernidade” apresentada pelo INSS em parceria com os Correios.

E questiona: “E quem não tiver acesso à internet, como fica? Os Correios vão entregar a carta em áreas de risco?”. Ela acrescenta que geralmente o INSS faz a convocação dos segurados por meio de edital quando não conseguem enviar o comunicado por email ou carta.

“Já ocorreu de o INSS suspender o benefício do segurado até que ele compareça para entregar a documentação que comprove a legitimidade ao benefício”, informa Adriane.

Como enviar documentos via Meu INSS

É importante destacar que para fazer o envio da documentação pelo portal é preciso ter login e senha do Meu INSS , que pode ser acessado no aplicativo para celular ou  no site .

Após acessar a página, o segurado deve solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, com cópia digitalizada do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver; CPF, identidade, certidão de nascimento ou casamento, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.

Se o segurado não conseguir enviar a documentação pelo Meu INSS, deve agendar cumprimento das exigências na agência mais próxima. Para agendar, basta ligar 135 do INSS , e escolher ‘Entrega de Documentos por Convocação’. O INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendar. Documentos podem ser colocados nas caixas drive thru.

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Número de empregados com carteira chega a menor nível desde 2012

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O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, não incluindo trabalhadores domésticos, entre maio e julho de 2020, foi estimado em 29,4 milhões – menor número já registrado na série histórica, iniciada em 2012. Isso representa queda de 8,8% (redução de 2,8 milhões de trabalhadores) em relação ao trimestre móvel anterior e de 11,3% (menos 3,8 milhões), na comparação com o mesmo período de 2019.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado chegou a 8,7 milhões de pessoas – um recuo de 14,2% (menos 1,4 milhão de pessoas) ante o trimestre móvel e de 25,4% (menos 3 milhões) na comparação com o mesmo trimestre de 2019.

Já o número de trabalhadores por conta própria, que soma 21,4 milhões de pessoas, teve queda de 8,4% (menos 2 milhões de trabalhadores), na relação com o trimestre móvel anterior e de 11,6% (menos 2,8 milhões) na comparação com o mesmo período de 2019.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Menor número

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, destacou que, pela primeira vez, o número de carteiras de trabalho assinadas ficou abaixo de 30 milhões.

“O ponto máximo da forma de inserção da carteira na série foi no trimestre de maio, junho e julho de 2014, dos recordes de carteira que foram alcançados e posteriormente a perda deste tipo de vínculo nos últimos anos muito em função do avanço do trabalho informal”, disse, completando que todo o mercado de trabalho foi impactado. “Tem a menor com carteira, o menor sem carteira também, ou seja, todo esse mercado dos empregados, seja ele com ou sem carteira, atingem aí as suas estimativas mais baixas”.

Para a pesquisadora, o mercado de trabalho tem um cenário de perdas de ocupação, de carteira de trabalho, não apenas perdas quantitativas, mas qualitativas.

“Teve uma redução muito acentuada do trabalho com carteira e ele tem uma dificuldade maior de se recompor do que, por exemplo, o trabalhador informal, que sai rápido, mas também volta rápido até porque não tem nenhuma proteção ou salvaguarda para poder ficar por um período maior fora do mercado de trabalho, então, tem um processo ao longo de 2020 que é de perdas muito grande para o mercado de trabalho. Isso está evidente através dos números.”

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Domésticos

O número de trabalhadores domésticos foi outro que chegou ao menor patamar da série histórica da Pnad Contínua. Entre maio e julho ficou em 4,6 milhões, uma queda de 16,8% (931 mil trabalhadores) na comparação com o período anterior e de 26,9% (1,7 milhão de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019.

Informalidade

A taxa de informalidade atingiu 37,4% da população ocupada – 30,7 milhões de trabalhadores informais – e, com isso, ficou abaixo do período anterior quando era de 38,8% e dos mesmos três meses de 2019, quando era de 41,3%.

“Não necessariamente uma queda da informalidade significa que a gente esteja melhorando o mercado de trabalho, ou seja, que mais pessoas estejam passando da informalidade para a formalidade. Não é esse o movimento. Essa informalidade cai porque essas pessoas estão perdendo o trabalho, seja informal ou não. Essa retração da informalidade está ligada à perda de ocupação que essas pessoas tinham em trimestres anteriores”, completou.

Entre agosto e outubro de 2019 eram 38,8 milhões de trabalhadores informais o que, para a analista, indica queda rápida diante do total registrado entre maio e julho de 2020. “Mostra, realmente, que essa população informal foi afetada pelo processo da pandemia”.

Rendimento

O rendimento médio real habitual chegou a R$ 2.535 no trimestre terminado em julho, um acréscimo de 4,8% frente ao trimestre anterior e de 8,6% ante o mesmo trimestre de 2019.

Adriana Beringuy informou o maior crescimento da série histórica está associado à comparação com o período anterior, que tinha na sua composição uma população informal maior. “Na medida em que essa população informal vai saindo da ocupação, os que restam são justamente os trabalhadores de maior renda. Por isso, esse crescimento aparece tanto na comparação trimestral quanto na anual”, disse.

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A massa de rendimento real habitual somou R$ 203 bilhões, uma queda de 3,8% (menos R$ 8 bilhões) em relação ao trimestre anterior e de 4,7% (menos R$ 10 bilhões) contra o mesmo período de 2019.

Na comparação com o trimestre móvel anterior, o rendimento médio real habitual aumentou em dois grupamentos de atividade: indústria (6,2%, ou mais R$ 151) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,3%, ou mais R$ 148). Conforme a pesquisa, os demais grupamentos não tiveram variações significativas.

Já na comparação com o mesmo trimestre de 2019, o rendimento cresceu em cinco grupamentos: indústria (11,4%, ou mais R$ 266) comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,9%, ou mais R$ 110), alojamento e alimentação (7,3%, ou mais R$ 107), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,7%, ou mais R$ 165) e outros serviços (10,5%, ou mais R$ 177). Os demais grupamentos não tiveram variações significativas.

Empregadores

A Pnad Contínua mostrou ainda que o número de empregadores apresentou queda de 6,3% na comparação com o trimestre anterior e ficou em 3,9 milhões de pessoas (menos 263 mil pessoas). Houve recuo também de 9,1% (menos 393 mil empregadores) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Previdência

A Pnad Contínua mostrou também que o número de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chegou a 54 milhões, uma queda na comparação com o trimestre que terminou em fevereiro, quando eram 57,4 milhões.

“O menor contingente de toda a série, uma queda de 54 milhões de pessoas, uma queda acentuada porque as pessoas foram perdendo a sua ocupação”, pontuou a analista.

Edição: Lílian Beraldo

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