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PGR emite parecer favorável a revisão de aposentadoria antes de 1994

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Aposentadorias poderão ser revistas
Estefan Radovicz

Aposentadorias poderão ser revistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.

Atualmente a contabilização da aposentadoria leva em consideração pagamentos a partir de 1994 e não contabiliza os valores em moedas anteriores, como cruzado e cruzeiro. A matéria ainda será votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Se julgado procedente, os beneficiados serão pessoas que trabalham antes de 1994 não aposentados e beneficiários do INSS que se aposentaram há menos de 10 anos.

Outro lado

No julgamento do STJ, o INSS informou ser contra a revisão das aposentadorias, pois não há condições financeiras para aumentar o valor do benefício. A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.

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Acordo do G-7: imposto global de 15% traria R$ 5,57 bilhões para o Brasil

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O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johnson entre outros líderes no encontro do G7
Foto: LEON NEAL / AFP

O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johnson entre outros líderes no encontro do G7

No fim de semana, os líderes dos países do G-7  apoiaram a  taxação mínima global de 15% para as multinacionais  (em especial big techs como Google, Facebook, Apple e Amazon) aprovada pelos ministros de Finanças do bloco na reunião preparatória.

Se essa taxa fosse aplicada neste ano, muitos países poderiam aumentar a arrecadação, inclusive o Brasil, que receberia cerca de € 900 milhões, ou R$ 5,57 bilhões , de acordo com estudo feito pelo Observatório de Tributação da União Europeia.

O acordo alcançado pelo G-7 tem dois pilares e só foi alcançado porque EUA e Europa, que estavam em lados opostos nesta questão, fizeram concessões. O primeiro pilar é a taxação de 15% sobre as multinacionais, proposta originalmente pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

O segundo pilar é que as empresas serão taxadas também nos países onde vendem produtos e serviços, e não apenas nos países onde instalaram suas sedes. Essa parte do acordo é uma demanda europeia e mira especialmente as gigantes de tecnologia americanas, que cresceram demais na pandemia e não pagam imposto onde comercializam seus produtos.

A proposta, reunindo os dois pilares, será levada à reunião do G-20, em julho, para assegurar mais apoio. Em seguida, deverá ser aprovada no âmbito da OCDE, para que se tornem efetivamente um imposto global.

O levantamento do Observatório de Tributação da União Europeia considera quatro cenários de arrecadação com a taxa global para diferentes países, se ela fosse adotada neste ano. Veja abaixo as projeções para a alíquota de 15%:

  • EUA – € 40,7 bilhões
  • Canadá – € 16 bilhões
  • Alemanha – € 5,7 bilhões
  • França – € 4,3 bilhões
  • Espanha – € 700 milhões
  • Portugal – € 100 milhões
  • Brasil – € 900 milhões (R$ 5,57 bilhões)
  • Chile – € 200 milhões
  • México – € 500 milhões
  • China – € 4,5 bilhões
  • Índia – € 500 milhões
  • África do Sul – € 600 milhões
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