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PIS/Pasep adiado: saiba quem ainda pode sacar o abono de até R$ 1.100 em 2021

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Governo federal adiou retiradas do PIS/Pasep do segundo semestre para 2022
O Dia

Governo federal adiou retiradas do PIS/Pasep do segundo semestre para 2022

Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal decidiu que os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre só terão acesso ao dinheiro em 2022 . No entanto, quem ainda não sacou o abono do PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 ainda pode fazer a retirada até o dia 30 de junho.

Ao todo, mais de um milhão de pessoas deixaram de buscar o abono de 2019. Desse total, aproximadamente 887 mil recebem o PIS , pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, representando um montante de R$ 625,9 milhões.

Os outros 208 mil que não buscaram o abono do Pasep , pago pelo Banco do Brasil a servidores, militares e empregados de empresas públicas, representam um saldo de R$ 96 milhões.

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro, mas a retirada poderá ser feita até o 30 de junho. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Quem tem direito?

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos , esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

É preciso ainda que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 e/ou 2019.

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1.100) para quem trabalhou durante os 12 meses do ano. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 92 de abono.

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Como consultar e sacar o PIS

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, do site da Caixa (www.caixa.gov.br/abonosalarial) ou pelo atendimento telefônico 0800-7260207.

É possível sacar nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada.

Caso não tenha o cartão, o dinheiro pode ser sacado nas agências, mediante apresentação de um documento oficial de identificação.

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O recebimento do benefício também pode ser realizado por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança, conta Caixa Fácil ou Conta Poupança Social Digital.

Como consultar e sacar o Pasep

O servidor público pode consultar se tem direito ao Pasep no site www.bb.com.br/pasep ou por meio do telefone 0800-7290722.

Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB.

Os demais podem receber via transferência bancária ou efetuar o saque nas agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Câmara do Rio aprova reforma da Previdência que afetará quase 100 mil; conheça

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Câmara do Rio de Janeiro aprovou aumento da alíquota de servidores da ativa e aposentados e pensionistas
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Câmara do Rio de Janeiro aprovou aumento da alíquota de servidores da ativa e aposentados e pensionistas

Por 23 votos a 22, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou na noite desta terça-feira (13), em discussão final, o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário de R$ 6.433,57. A medida atingirá quase cem mil servidores do Executivo, da Câmara do Rio e do Tribunal de Contas do Município (TCM): 87.079 servidores da ativa e 12.658 aposentados e pensionistas, totalizando 99.737 matrículas. O texto vai agora a sanção do prefeito Eduardo Paes.

O desconto não pode ser aplicado de forma imediata, já que tem que obedecer ao princípio da noventena, a partir da sanção do projeto. A previsão é que, por ano, a reforma da Previdência do Rio gere uma receita extra de R$ 200 milhões para o Funprevi.

O governo argumentou que o aumento da contribuição tem o objetivo de adequar a legislação previdenciária carioca às regras federais que preveem a alíquota de 14% para todos os servidores da ativa e para os aposentados. A mudança foi proposta em um projeto que tenta reduzir o rombo do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), com déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano. O plano inclui ainda um aumento de 22% para 28% da contribuição da prefeitura para a aposentadoria dos servidores.

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O projeto ainda aponta outras fontes de recursos para financiar o Funprevi, como a exploração (aluguel ou venda) do patrimônio imobiliário do Rio e operações financeiras para antecipar parte das receitas futuras dos royalties do petróleo até o limite de R$ 28,2 milhões por mês. No ano passado, o ex-prefeito Marcelo Crivella tentou realizar feito semelhante, mas não foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Segundo a corte, a operação configuraria uma tipo de empréstimo. E operações dessa natureza são proibidas pela legislação nos quatro últimos meses do governo.

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Ânimos exaltados durante a sessão extraordinária

Depois que os vereadores aprovaram à tarde as mudanças em primeira discussão com diferença de só um voto , a segunda aconteceu em sessão extraordinária e com os ânimos exaltados. Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT) propuseram que o debate final fosse adiado. Havia a expectativa de que com a presença de Jones Mour (PSD), que não participou da primeira votação, o placar poderia terminar em 23X23. Nesse caso, o presidente Carlo Caiado (DEM) teria que dar o voto de minerva.

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Oposição diz que desconto maior é ‘duro golpe’

A vereadora Tainá de Paula (PT) afirmou que o aumento da alíquota de contribuição é um “duro golpe” em plena pandemia para os profissionais de saúde que se esforçam nas unidades públicas para tentar salvar vidas:

“Não é reforma previdenciária. É uma retirada de direitos de servidores à toque de caixa”, diz.

Antes da votação, Vera Lins, líder do Progressistas na Casa e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que a proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Paes “é uma verdadeira covardia contra todos os servidores, sejam ativos ou inativos”. Segundo a vereadora, não dá para entender porque em todo ou qualquer debate sobre déficits no sistema previdenciário, seja municipal, estadual ou federal, sempre é proposto o aumento da contribuição dos trabalhadores.

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