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Prefeitura de São Paulo adota home office permanente

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A prefeitura de São Paulo decidiu adotar, em caráter permanente, o regime de teletrabalho, também conhecido como home office, para os servidores e empregados públicos efetivos da administração direta, autarquias e fundações do município. O decreto que institui o novo regime foi publicado ontem (15).

De acordo com a prefeitura, a estimativa é que a medida atinja, inicialmente, 25 mil dos 67 mil servidores e proporcione uma economia de R$ 1 bilhão, em sete anos, aos cofres públicos.

A economia, segundo a prefeitura, virá da redução dos gastos de escritório e também da diminuição de espaços alugados ou pertencentes à própria administração municipal.

Em nota, a prefeitura destaca que, desde que foi declarada situação de emergência na cidade, por causa da pandemia de covid-19, foram identificados ganhos ambientais com a redução da circulação de veículos de passeio, como queda da poluição, do consumo de energia elétrica, água, esgoto, papel e outros materiais e serviços.

Houve também significativa redução de despesas de custeio com a implantação do novo regime de trabalho, que teve a adesão dos servidores e empregados, acrescenta a nota.

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A adesão ao novo regime é facultativa ao servidor que, para passar a ele, terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. Segundo o decreto, caso as atividades programadas não sejam cumpridas, o funcionário poderá ser demitido. Os que aderirem ao teletrabalho terão de cumprir escala semanal de trabalho, permanecer disponíveis para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocados.

O decreto, no entanto, proíbe o estabelecimento de dia da semana fixo para comparecimento presencial. “É necessária a alternância dos dias da semana que compõem a escala de trabalho para garantir maior efetividade na integração e troca de informações necessárias entre os membros das equipes”, diz ainda nota da prefeitura.

A partir de agora, a Secretaria Municipal de Gestão começar a fixar, por portaria, as diretrizes e normas gerais, incluindo as restrições à adesão e as condutas vedadas no teletrabalho.

Edição: Nádia Franco

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Governo de SP lança programa voltado para entregadores de apps

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Brasil Econômico

Motofretistas
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Entregadores de aplicativos organizaram mobilizações nos meses de maio e junho

O governador João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (21), o programa Motofretista Seguro, que busca incentivar a formação de profissionais da categoria. Além dos entregadores de aplicativos, que frequentemente utilizam motocicletas, a categoria também engloba outros serviços de transporte de objetos e alimentos.

Além de facilidades de financiamento e crédito, o programa incentiva a regularização da documentação necessária para a profissão. “O serviço de delivery no estado de São Paulo sofreu, ao longo destes meses, um crescimento extraordinário, com uma fortíssima adesão de novos usuários de motocicleta na qualidade de motofrentista para prestar serviços de entrega, ajudando a população a ultrapassar esse período tão crítico e duro da pandemia”, observou Doria.

Um dos motivos para o aumento de motofretistas no setor informal foi o aumento do desemprego durante a crise financeira no país. De acordo com o governo, o objetivo agora é regularizar esses profissionais. “O programa de capacitação será financiado com recursos de multas do Detran e nosso objetivo é, acima de tudo, oferecer condições melhores e mais seguras de trabalho para essa categoria”, disse o governador.

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A categoria contará com benefícios para compra de itens de segurança e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Segundo pesquisa da Rede Lucy Montoro, 57% das vítimas de trânsito com sequelas são motociclistas – o total de acidentes com motos é quatro vezes superior ao de carros. Na primeira fase do programa, o investimento do Detran-SP será de R$ 5 milhões.

Como participar

Os motofretistas que precisam regularizar a situação da CNH devem se inscrever no site www.motofretistaseguro.sp.gov.br e ingressar no curso de formação desenvolvido pelo Detran-SP. Também é preciso cumprir alguns requisitos, como idade mínima de 21 anos, ter CNH e exercer atividade remunerada.

Profissionais com a CNH regularizada poderão ter acesso a crédito no Banco do Povo para aquisição de motos (R$ 8,1 mil) e equipamentos (R$ 3 mil), além de condições diferenciadas de financiamentos com empresas parceiras. Condutores que realizaram cursos de formação há mais de cinco anos poderão contar com aulas de reciclagem.

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