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Prem Baba, guru espiritual, deve pagar R$ 500 mil de indenização trabalhista

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Sitah/Divulgação

Ex-funcionário reclamou direitos trabalhistas na Justiça; a defesa de Prem Baba afirmou que a relação do guru era de amizade, e não de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou, em 1ª instância, Janderson Fernandes de Oliveira, o Sri Prem Baba, e suas ex-empresas a pagaram R$ 500 mil de  indenização trabalhista a um ex-funcionário. Para a Justiça, o guru espiritual brasileiro não cumpriu com regras da  CLT .

A defesa de Prem Baba vai recorrer da decisão. No processo, o ex-funcionário Marcelo Pagliuso informou à Justiça que trabalhou de 2008 a 2018 nas duas ex-empresas do guru espiritual, Sachcha Mission e Corpo e Consciência Centro de Terapia e Meditação.

Pagliuso alega que foi registrado somente em 2011, e que o último salário foi de R$ 6,7 mil, sendo que R$ 5 mil teriam sido “por fora” da carteira profissional. O ex-funcionário diz ter atuado como assistente administrativo.

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A defesa de Prem Baba afirmou que as relações entre o guru e Pagliuso eram de amizade, e não de trabalho.

Os advogados do guru disseram à Justiça que, antes de 2011, o Pagliuso vendia carros do grupo religioso, e que suas presenças em atividades religiosas não eram como funcionário, mas como amigo do guru.

O ex-funcionário disse à Justiça que trabalhava 12 horas por dia em dias de semana e que prestava serviço em dois finais de semana por mês.

Os advogados de Prem Baba rebateram: que o reclamante “sequer estava sujeito a controle de horário”, que o descanso intrajornada era “bem superior a 1 hora” e que o ex-funcionário não trabalhava aos finais de semana.

O juiz deferiu o pedido de horas extras, justificando que houve prova de que o autor trabalhava em sobrejornada.

O juiz Carlos Eduardo Saad, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente o pedido de vínculo empregatício entre as partes no período de fevereiro 2008 a setembro de 2018. Os valores referentes a avisos prévios, reflexos no FGTS e férias proporcionais acrescidas de 1/3 foram calculadas.

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Tribunal também decretou que os pagamentos feitos fora da carteira sejam calculados com outros direitos ligados, como férias, 13º, fundo de garantia, aviso prévio, e seguro-desemprego proporcional.

Embora Prem Baba não seja mais sócio nas empresas alvos da ação, a Justiça diz que há ligação do guru com os negócios.

Há um outro processo trabalhista contra Prem Baba tramita na Justiça. No ano passado, a 28º Vara Trabalhista de São Paulo considerou parcialmente procedentes, em 1ª instância, os pedidos de Joakim Neto, que trabalhou com o guru espiritual. A decisão em 1º grau é de cerca de R$ 100 mil. O processo está em 2ª instância.

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Impactos negativos da covid-19 nas empresas diminuíram em agosto

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Os impactos negativos da pandemia da covid-19 foram sentidos por 33,5% das 3,4 milhões de empresas brasileiras na segunda quinzena de agosto, contra 38,6% medidos no período anterior. Na primeira quinzena de junho, o efeito negativo foi sentido por 70% do total. Outras 37,9% tiveram impacto pequeno ou inexistente e 28,6% sentiram efeitos positivos com a crise sanitária na segunda quinzena de agosto. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid19 nas Empresas.

Empresas de todos os portes relataram a melhora na percepção. Segundo o IBGE, os efeitos pequenos ou inexistentes foram sentidos por 52,6% das empresas de grande porte, 43,3% das médias e por 37,8% das menores. As de porte intermediário tiveram a maior percepção dos efeitos positivos, com 33,8%.

De acordo com o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, nos primeiros meses da crise sanitária os impactos estavam relacionados à demanda por vendas, produção e atendimento, com o fechamento das lojas e o isolamento social. Depois, os problemas foram de oferta e acesso à cadeia de suprimentos. Com a flexibilização das medidas restritivas, está ocorrendo um processo de retomada gradual.

Atividades

As empresas de construção (40,0%) e do comércio (36,0%) foram as que relataram mais efeitos negativos na quinzena, as mesmas atividades da quinzena anterior. A indústria (40,3%) e o setor de serviços (43,2%) relataram mais impactos pequenos ou inexistentes, com destaque para os segmentos de serviços de informação e comunicação (68,7%) e serviços de transporte (48,8%). Segundo Magheli, o perfil do impacto mudou no decorrer da pandemia.

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“Do ponto de vista setorial, no início da pesquisa, há uma incidência forte de dificuldades na indústria, na construção, nos serviços e principalmente no comércio, devido à grande dependência dos pequenos comércios em relação às lojas físicas. Ao longo desses três meses, ocorreu uma retomada gradual, mas no final de agosto 33,5% das empresas ainda sinalizam algum grau de dificuldade”.

Na análise regional, no período analisado os efeitos foram pequenos ou inexistentes para 37,4% das empresas na região Norte; 37,3% no Sudeste; 42,9% no Sul e 40,7% no Centro-Oeste. Com a maior abertura econômica nos estados do nordeste, a região se destaca com 45% das empresas relatando efeitos positivos na segunda quinzena de agosto.

Vendas

A redução nas vendas foi percebido por 32,9% das empresas, 34,7% tiveram impactos pequenos ou inexistentes e 32,2% relataram aumento nas vendas. O setor mais afetado pela redução nas vendas foi a construção, com 42,7%. O aumento foi sentido por 40,7% das empresas do comércio, sendo 43% no comércio varejista e 46,6% comércio de veículos, peças e motocicletas.

Apenas 13,9% das empresas relataram facilidade na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, enquanto 31,4% tiveram dificuldades e 54,4% não tiveram alteração significativa. A dificuldade no acesso ao fornecedor foi relatada por 46,8% e 44,1% não perceberam alteração. Obstáculos para realizar pagamentos de rotina foi sentida por 40,3% das empresas e 53% não tiveram alteração significativa.

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Segundo os dados do IBGE, na segunda quinzena de agosto 85% das empresas em funcionamento mantiveram o número de colaboradores em relação ao período anterior, 8,1% diminuíram e 6,3% ampliaram o quadro de pessoal. Das 280 mil empresas que demitiram, 56,8% diminuíram o quadro em até 25%, sendo 55,8% delas empresas de menor porte, com até 49 trabalhadores.

Entre as medidas de prevenção da pandemia foram relatadas por 93,1% das empresas a realização de campanhas de informação e medidas extras de higiene, 28,6% mudaram o método de entrega, 25,7% adotaram o trabalho remoto, 20,1% anteciparam férias dos funcionários e 23,8% adiaram o pagamento de impostos.

O apoio governamental para adotar medidas para reduzir os impactos da pandemia foi relatado por 21,4% das empresas, sendo 47,9% das empresas que adiaram o pagamento de impostos e 61,6% das que acessaram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial.

De acordo com Magheli, a situação geral das empresas melhorou, mas ainda não foram recuperadas as perdas provocadas pela pandemia da covid-19.

“Ao longo desses três meses, a percepção das empresas melhorou, mas o efeito de diminuição sobre as vendas, redução na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, dificuldades em acessar fornecedores e insumos e realizar pagamentos ainda faz parte da rotina das empresas”.

Edição: Valéria Aguiar

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