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Presidente volta a prometer zerar pedágio para motocicletas em BRs

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a prometer que, “em um curto espaço de tempo”, motocicletas serão isentas da cobrança de pedágio nas rodovias federais do país.

“Aos motociclistas que aqui estão, tenham certeza de uma coisa. Todos os novos contratos, todas as novas concessões de rodovias, o pedágio para motocicleta será zero, a exemplo do que já acontece na Rodovia Presidente Dutra. Nenhum motociclista, em um curto espaço de tempo, pagará pedágio em qualquer rodovia federal pelo Brasil”, disse Bolsonaro ao participar, no fim da manhã de hoje (28), em Maceió (AL), de uma cerimônia de entrega de moradias populares a famílias de baixa renda.

A primeira vez em que o presidente falou publicamente sobre a intenção de zerar o valor dos pedágios cobrados de motociclistas nas rodovias federais foi em 18 de maio de 2021. Durante a cerimônia de lançamento do Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Gigantes do Asfalto, Bolsonaro afirmou que já tinha conversado com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e que a equipe de governo tinha “batido o martelo” sobre o assunto. “Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio”, disse ele na ocasião.

Pouco menos de três meses depois, em agosto, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria 104, estabelecendo que, “como diretriz de política pública”, os editais de leilão de 11 rodovias federais em fase de licitação deveriam prever a futura isenção de cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas.

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“O volume de motocicletas que transitam nas rodovias é muito pequeno em relação aos outros tipos de veículos, sua contribuição financeira é pequena e sua isenção levaria a uma redistribuição de valores, mas com impacto ínfimo na tarifa das outras categorias. Esse impacto é estimado em torno de 0,04%, mas cada nova concessão terá seus estudos realizados individualmente”, justificou Freitas na época.

Conforme Bolsonaro disse hoje, a medida já foi aplicada no contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a concessionária CCR, que passou a administrar a rodovia em março deste ano, a isenção se aplica também a motonetas, triciclos e bicicletas moto, além de ambulâncias, veículos oficiais, de prestadores de serviços públicos ou de fundações públicas, bem como a carros oficiais do Corpo Diplomático.

Pix

Na mesma cerimônia na capital alagoana, Bolsonaro elencou uma série de realizações de seu governo. Além de voltar a destacar a conclusão de obras paralisadas, o presidente destacou a criação do Pix. Segundo ele, o recurso de transferência eletrônica de valores que o Banco Central criou durante a atual gestão permitiu às pessoas economizarem ao deixarem de ter que pagar por várias transações bancárias, como pagamentos e transferências.

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“Duvido que haja, aqui, quem não tem o Pix. Vocês não pagam nada por isto. Os grandes bancos deixarão de arrecadar, este ano, R$ 30 bilhões. [Justamente] porque não existe [cobrança de] tarifa no PIX”, acrescentou Bolsonaro, ladeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); ministros de Estado; parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que classificou o projeto de construção de moradias populares no bairro do Vergel do Lago como “uma obra muito esperada” pela população.

Maceió

Segundo um vídeo institucional exibido durante o evento, o projeto do Residencial Parque da Lagoa prevê a construção de 1.776 apartamentos que beneficiarão famílias ribeirinhas que já residem e trabalham no local. A perspectiva é beneficiar cerca de 7 mil pessoas. O projeto também prevê a construção de um sistema planejado de saneamento; áreas de lazer, estacionamentos, praças e centro comunitário. Só o governo federal investiu R$ 142 milhões na obra.

“Este é um dos projetos mais lindos da história do ministério”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante o evento. “Não só porque resolve o problema de uma comunidade de cerca de 8 mil marisqueiros, mas também porque devolve um cartão-postal para Maceió, dando dignidade, cidadania e segurança para os trabalhadores [contemplados].”

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Justiça do Rio reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood

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Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood. No entendimento do juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi configurada a existência dos critérios que ensejam o vínculo, que são: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

Segundo o magistrado, a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e conferiu contornos próprios ao contrato de trabalho pactuado com o autor.

O motociclista pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ifood, alegando que prestou os serviços de forma subordinada. Além disso, alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

Em sua defesa, o iFood argumentou que o entregador não prestou serviços a ela, atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Disse estarem ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. Ainda cabe recurso.

Dados do usuário

O magistrado disse, em sua sentença, que a relação trabalhista em questão partiu da existência de um novo modelo de negócios, no qual a empresa utiliza a tecnologia para, além de produzir bens e serviços, extrair dados dos usuários.

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“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, frisou ele.

Além disso, o juiz não acolheu a argumentação da empresa de que ela apenas intermediava a relação entre o usuário e os entregadores.

“Vale ressaltar que a mera intermediação de mão de obra, fora das hipóteses admitidas em lei, é prática refutada pela jurisprudência”.

A subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (…), as rotas e o seu rastreio”.

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De acordo com o magistrado, a prestação de serviços não se dava de forma gratuita; a pessoalidade, já que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes; e a não eventualidade da prestação de serviços, devido à natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.

O iFood não comentou a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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