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Procon-SP questiona Ford após empresa anunciar fim das atividades no Brasil

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Ford
Reprodução/ iG Minas Gerais

Ford deverá responder questionamentos do Procon-SP

O Procon-SP notificou, nesta quarta-feira (13), a Ford para que a montadora dê explicações sobre como garantirá que os clientes tenham seus devidos direitos depois do fim das atividades da empresa no Brasil. Na segunda-feira (11), a Ford anunciou que não produzirá mais veículos no país, fechando três fábricas.

O órgão deu um prazo de 48 horas para que a montadora responda aos questionamentos. O Procon quer saber como será realizado o atendimento aos consumidores cujos veículos estão dentro do prazo de garantia e, até quando e como as peças de reposição para veículos fora deste prazo serão disponibilizadas.

Outro questionamento é se o fim das atividades das fábricas provocará impacto no prazo de entrega dos novos veículos recentemente adquiridos.

De acordo com o órgão, os questionamentos são importantes para garantir os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor

A Ford deverá explicar, ainda, se os consumidores que desistiram da compra após o anúncio de encerramento das atividades terão algum prejuízo. A montadora também deve informar se haverá mudança na política de preços ou condições de compra para veículos que foram recentemente comercializados, mas ainda não foram entregues.

A empresa deverá informar ao Procon-SP os seus canais de atendimento ao consumidor .

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Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS é suspensa até fevereiro

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Agência Brasil

INSS
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

INSS suspende prova de vida até fevereiro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada nesta quarta- feira (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

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Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), e a medida vem sendo prorrogada desde então.

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Desde agosto do ano passado, a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos , pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados.

De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho. A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada.

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