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Procon-SP vai à Justiça contra reajuste de planos de saúde

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O Procon de São Paulo anunciou hoje (11) que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Para subsidiar a ação judicial, o Procon está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

No ano passado, as operadoras foram notificadas pelo Procon a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Algumas empresas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informações.

Suspensão

Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão dos reajustes em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus. A reguladora permitiu, no entanto, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021.

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O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS.

Reclamações

O Procon de São Paulo solicita que os usuários que considerem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a reclamação através do portal do órgão. A página do Procon também traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.

Edição: Kleber Sampaio

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Momento Economia

Governo autoriza segunda rodada de excedentes da cessão onerosa

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia. Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética. 

Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019. De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”. 

“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota. 

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Edição: Fábio Massalli

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